EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DEPUTADOS:
A luta pelo acesso a terra prossegue
transformando militantes da causa da luta pela terra, em vitimas das arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos.
“Na madrugada do dia 09/08/95 o acampamento da Santa Elina em Corumbiara, Estado de Rondonia,foi cercado por todos os lados e começou o que foi o massacre de Corumbiara.
Os posseiros foram pegos de surpresa, pois era noite escura e eles estavam desmobilizados.
Não sobrou nada do que os camponeses haviam levado para começar o que seria uma vida nova.
Os posseiros foram presos, mortos e torturados e o acampamento foi completamente destruído”
Esse relato encontramos em Corumbiara: o massacre dos camponeses. Rondônia/Brasil 1995. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, nº 119 (41), 2002. [ISSN: 1138-9788] http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119-41.htm) da Profa. Helena Angélica deMesquita.
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia julgou e condenou, injustamente, por homicídio, os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo Massacre de vários trabalhadores (homens, mulheres e crianças indefesos), sem a preocupação de chegar à verdade dos fatos, contada em relatos de sobreviventes e do próprio Claudemir, em depoimentos divulgados em vídeos e blogs na Internet.
Na verdade, foi adotada como verdade absoluta a versão apresentada pelos policiais civis e militares, enquanto que a sociedade clamava por uma investigação séria e profunda. Os testemunhos dos posseiros, dos sobreviventes não foram levados em consideração nos autos.
Parece ter sido um julgamento feito para que os poderosos que ordenaram e comandaram o massacre ficassem sossegados no sentido de que o direito social não pode cruzar os caminhos ou interferir nos desígnios do poder econômico.
Os Recursos tentados em todas as instâncias superiores do Poder Judiciário, forma negados. Contudo, a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, através do Relatório nº 32/04 – Caso 11.556 – Corumbiara – Brasil, Aprovado pela Comissão em sua sessão nº 1620, de 11 de março de 2004, reconheceu a omissão e as violações de direitos humanos de responsabilidade do Estado Brasileiro na investigação e punição dos verdadeiros responsáveis pelo massacre e determinou a adoção de uma série de providências ainda não adotadas a termo pelo Estado Brasileiro.
Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite PERDERAM TODOS OS RECURSOS QUE IMPETRARAM; e, por quê?Tantos criminosos de verdade julgados, condenados, apelaram e conseguiram!
Uma noticia veiculou no Yahoo :”O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.”
Ou seja, aos poderosos economicamente, a Justiça não tem como alcançar; mas aos “miseráveis” trabalhadores rurais, aqueles que o senso comum passou a chamar até de forma discriminatória, de Sem terras, a Justiça chega condenando arbitrariamente, sem levar em consideração todos os elementos da tragédia de Corumbiara, da qual eles foram vítimas e não algozes.
Porque esses dois pais de família lideres de um movimento que luta por justiça social, militantes de uma causa que deveria ser de todos uma vez que é bastante claro que há necessidade de uma mudança radical nessa questão da terra para que todos os que nela desejem trabalhar, tenham acesso , além de serem vítimas do Estado em função de serem sobreviventes de um Massacre ordenado e realizado por entidade do aparato estatal, passaram a ser vítimas da própria Justiça?
Onde estão Claudemir e Cicero? Estão trabalhando, produzindo, sustentado suas famílias, vivendo sua vida normal de cidadãos? Não, estão há anos, desde que houve o massacre de Corumbiara, em agosto de 1995, sofrendo as conseqüências desses dois atos de crueldade perpetrado pelo estado Brasileiro.
Solicitamos aos Senhores Deputados que transformem em Lei o Projeto(2000-2011 do deputado João Paulo..para que, dessa forma, Claudemir e Cícero sejam anistiados e possam retomar suas vidas e contribuir para o melhor estar da sociedade.
Comitê Para a Anistia Dos Trabalhadores Rurais Condenados Pelo Massacre de Corumbiara e Indenização a Todas as Vítimas do Massacre
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