CCJ aprova anistia a sem-terras e policiais do Massacre de Corumbiara
Arquivo/ Leonardo Prado
Vieira da Cunha incluiu os PMs entre os anistiados.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), proposta que concede anistia aos trabalhadores rurais e policiais militares de Rondônia punidos no episódio conhecido como Massacre de Corumbiara. Dois camponeses foram condenados na ocasião, Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, pela morte de dois policiais. O Projeto de Lei2000/11, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), propunha a anistia apenas aos sem-terras.
O relator da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), incluiu os policiais militares, após manifestações de outros parlamentares. “A anistia deve ser ampla e irrestrita”, afirmou.
História O Massacre de Corumbiara ocorreu em 1995 durante a reintegração de posse de uma área rural ocupada por trabalhadores sem-terra. Oficialmente,16 pessoas morreram no conflito, entre elas uma criança de nove anos e dois policiais.
Além da polícia e dos camponeses, há indícios de que jagunços armados participaram da operação. Os camponeses alegam que mais de 100 pessoas podem ter sido mortas, tendo seus corpos enterrados ou incinerados.
Os recursos dos sem-terras a instâncias superiores do Judiciário não tiveram êxito, mas a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), no Relatório 32/04, condenou o Brasil pelo episódio e recomendou que medidas de reparação fossem tomadas.
Tramitação O projeto tramita em regime de prioridade e ainda será analisado em Plenário.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Marcelo Oliveira
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
INSTITUTO NACIONAL DE FORMAÇÃO CAMPONÊS ADELINO RAMOS
Osasco 26/04/2013
AGRADECIMENTO
EM NOME DE CLAUDEMIR GILBERTO RAMOS E CÍCERO
PEREIRA LEITE NETO, NÓS DO INSTITUTO NACIONAL ADELINO RAMOS, VIEMOS AGRADECER
IMENSAMENTE A TODAS AS PESSOAS QUE SE ENGAJARAM NA LUTA CONTRA A INJUSTIÇA
COMETIDA A INOCENTES; E PELA CREDIBILIDADE DA INOCÊNCIA. VIVEMOS EM UM TEMPO EM
QUE MUITOS SE LEVANTAM PARA CRETICA O JULGAMENTO, AO IGNORAR OS FATOS...
PORÉM HOMENS QUE PODEMOS CHAMAR DE
DISCÍPULOS DE JESUS (DEUS) COMO ASSIM DESTACAMOS: PE.BERNARD LEO DOLAN E
DEPUTADO JOÃO PAULO CUNHA, AUTOR DO PROJETO DE LEI 2000/2011 ANISTIA AOS
SOBREVIVENTES DO MASSACRE DE CORUMBIARA E O DEPUTADO VIEIRA CUNHA RELATOR DO
MESMO
NOSSOS SINCEROS AGRADECIMENTOS AOS
DEPUTADOS DA CCJC E AS PESSOAS QUE DE FORMA DIRETA OU INDIRETA ESTIVERAM
ENVOLVIDAS NESTA LUTA, SEJÁ COM ORAÇÕES, PENSAMENTOS POSITIVOS CAMPANHAS
MOBILIZAÇÕES ETC.
GOSTARÍAMOS DE AGRADECER ATÉ MESMO AS
PESSOAS QUE TORCERAM PELO OPOSTO E DIZER AOS DEPUTADOS QUE NÃO VOTARAM; QUE:
SEJAM ENVOLVIDOS PELO ESPIRITO DE SENSIBILIDADE E DE FORMA QUE JAMAIS DEVEMOS
COMPACTUAR COM AS INJUSTIÇAS NESTE PAIS , INCLUSIVE NO DIA DA VOTAÇÃO DO
PLENÁRIO A INERCIA OU O SENSO DE COMPAIXÃO POSSA FALAR MAIS ALTO EM SEUS
CORAÇÕES. DESEJAMOS QUE A CADA MINUTO DE SUAS VIDAS POSSAM MULTIPLICAR ESTA
ATITUDE EM BENÇÃOS NA VIDA DE TODOS.
O MASSACRE DE CORUMBIARA FOI UM DOS
FATOS MAIS HEDIONDOS, BARBÁRIE TOTAL, UMA AFRONTA SEM DEFESA DO DIREITO A
VIDA...MULHERES, CRIANÇAS,JOVENS, HOMENS RENDIDOS A MAIS TORPE
HUMILHAÇÃO,TORTURA,ESPANCAMENTOS,ESTUPROS,MORTES...
QUE FICARÃO NA MENTE DE CADA UM QUE
VIVEU ESTE DIA TENEBROSO COMO UMA ASSOMBRAÇÃO SEM CONTAR AINDA NAS SEQUELAS QUE
CARREGAM ATÉ HOJE E OUTROS QUE EM CONSEQUÊNCIA DELAS PAGARAM COM A VIDA... FAMÍLIAS
DESTRUÍDAS E COM ELAS O SONHO E O PROJETO DE UMA VIDA EM ABUNDÂNCIA.
CONSIDERAMOS ESTA VITÓRIA O PRIMEIRO
IMPORTANTE PASSO DIANTE DE MUITAS LUTAS POR RESTITUIÇÃO QUE AINDA TEMOS PELA
FRENTE.
A LUTA DO BEM CONTRA O MAL, CONTRA A
GANÂNCIA A SEDE E ABUSO DE PODER CONSTANTE DOS PODEROSOS QUE TEM CEIFADO VIDAS
E FEITO TANTOS DESALENTOS PELO MUNDO... A VOCÊ QUE NESTE MOMENTO PAROU PARA LER
ESTA CARTA DE AGRADECIMENTO OBRIGADO PELA ATENÇÃO E O SENSO DE JUSTIÇA.
AGRADECEMOS A TODOS E DESEJAMOS QUE A CADA DIA NA LUTA VALEU !!!
QUEREMOS AINDA AGRADECER A UMA PESSOA
QUE PAGOU COM A VIDA LUTANDO POR ESTA E OUTRAS LUTAS; QUE NOS DEIXOU UM GRANDE
LEGADO DE LUTA, CARÁTER, HUMILDADE E PRINCÍPIOS... QUE A LUTA É CONSTANTE, DE
ONDE ESTAS ESTÁ APLAUDINDO DE PÉ ... VALEU COMPANHEIRO, PAI, AMIGO,
EDUCADOR E GUERREIRO DA LUTA EM DEFESA DA VIDA E DA NATUREZA
Depois da aprovação na CCJ, a anistia a policiais e camponeses segue ao plenário da Câmara (Foto: Zeca Ribeiro. Agência Câmara)
São Paulo – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) aprovou hoje (24) a proposta de anistia aos trabalhadores rurais e aos policiais militares condenados pelo massacre de Corumbiara, ocorrido em 1995 em Rondônia. O Projeto de Lei 2.000, de 2011, teve oposição apenas do deputado Moreira Mendes (PSD-RO), integrante da frente parlamentar do agronegócio, e será apreciado agora em plenário.
Se passar pelas duas casas do Congresso, o texto garantirá a absolvição dos sem-terra Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite. Os dois foram condenados em 2000 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia com base em acusação do Ministério Público Estadual, que tomou como referência o inquérito elaborado pela Polícia Militar de Rondônia, envolvida direta na morte de 11 trabalhadores rurais, entre eles uma criança, durante o massacre.
Na ocasião, o promotor Elício de Almeida e Silva afirmou que os dois reduziram 2.300 trabalhadores à condição de reféns. Segundo a apuração promovida pela polícia, documentos foram retidos e havia um grupo de homens armados que proibia os sem-terra de deixarem a Fazenda Santa Elina, ocupada em julho de 1995. Para o promotor, Claudemir e Cícero conseguiram “aliciar humildes lavradores”, que ocuparam a área “iludidos” com a possibilidade de obter uma terra. Os dois acabaram condenados, respectivamente, a oito anos e meio e seis anos e dois meses de prisão, com sentença ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2004.
Inicialmente, o projeto do deputado João Paulo Cunha propunha a anistia aos trabalhadores rurais, mas, a pedido da família de Claudemir, o relator do projeto na CCJ, Vieira da Cunha (PDT-RS), estendeu o benefício aos policiais condenados. Os soldados Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos de Morais e o tenente Vitório Regis Mena Mendes, comandante da operação e acusado de receber presentes do mandante do crime, receberam sentenças de 16, 18 e 19 anos e meio de reclusão.
Tratou-se de uma tentativa de vencer a resistência de Moreira Mendes, que considera que os policiais atuaram em cumprimento da função pública ao reprimirem e matarem trabalhadores rurais, e avaliou que a aprovação da anistia seria um estímulo a novas ocupações de terra, classificadas por ele como “invasões”. Mesmo após a mudança, durante a sessão de hoje o parlamentar de Rondônia manteve o voto em separado contra a proposta.
Histórico
Na tarde de 8 de agosto de 1995, policiais militares e trabalhadores rurais que ocupavam a Fazenda Santa Elina negociaram que a ocupação seria mantida e que dentro de 72 horas seria trazida uma posição oficial dos órgãos governamentais a respeito da possibilidade de destinação da área a reforma agrária.
Na madrugada do dia 9, porém, agentes de segurança e pistoleiros entraram no acampamento disparando contra os sem-terra. No início da manhã, quando os sem-terra já estavam dominados, os PMs passaram a promover torturas, estupros e assassinatos. O saldo final foi de ao menos 11 mortos entre os trabalhadores rurais e de dois policiais – os camponeses dizem que o número é maior, mas a investigação não levou em conta a possibilidade de haver uma vala onde foram enterradas vítimas.
Na impossibilidade de chegar aos responsáveis pelas mortes dos dois policiais, o Ministério Público Estadual atribuiu as mortes a quem considerou como líderes do acampamento. A mesma decisão não foi tomada em relação aos policiais. A acusação diz ainda que trabalhadores rurais foram feridos por Claudemir e Cícero, incluindo o irmão de Claudemir, Clóvis Ramos. A promotoria diz ainda que os comandantes da ocupação abandonaram o local, embora elenque o depoimento de Claudemir, ferido, como exemplo dos abusos cometidos pelos policiais.
Em 2000, depois da condenação, Claudemir se recusou a cumprir a pena. De lá para cá, ele se denomina um “foragido da injustiça”. Em 2004, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos determinou que o Brasil procedesse a uma investigação séria do caso, conduzida por um órgão desligado da Polícia Militar. “O Estado tem a obrigação internacional de determinar, através de órgãos judiciais independentes e imparciais, se a força utilizada foi excessiva e, de ser esse o caso, deve sancionar os responsáveis”, conclui a entidade, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Se há uma coisa em que queremos acreditar é que, se formos acusados de
um crime, teremos direito a uma audiência justa diante de um tribunal de
justiça.
Isso porque ouvimos falar que somos todos iguais perante a lei, quer
sejamos ricos ou pobres, e que aqueles que trabalham com a justiça são pessoas responsáveis,
dignas de confiança, abertas e transparentes em seu trabalho.
Mas isso não vale para todo mundo. E certamente não vale para Claudemir
Ramos e Adelino Ramos e suas famílias. Este documentário é uma pequena amostra
de quão diferente é a realidade deles, na floresta amazônica, da realidade daqueles
que vivem e trabalham nas grandes cidades. Adelino Ramos e seu filho, Claudemir
Ramos, são sobreviventes do massacre de Corumbiara. Esse trágico evento é um
marco na história dos sem-terra em nosso país.
Em 14 de julho de 1995, centenas de famílias ocuparam uma pequena parte
de uma fazenda chamada Santa Lina, na cidade de Corumbiara, em Rondônia. Vinte e
cinco dias depois, na madrugada de 9 de agosto, um verdadeiro inferno se abateu
sobre aqueles cujo único sonho tinha sido possuir um pedaço de terra para
cultivar, um direito assegurado pela Constituição de 1988.
Corumbiara foi diferente dos outros 440 conflitos de terra que aconteceram
no Brasil em 1995. Corumbiara foi diferente dos muitos outros conflitos de
terra que aconteceram em Rondônia, em 1995. Foi diferente em função das execuçõessumárias e violentas que
aconteceram nas primeiras horas daquela manhã fatídica: torturas, espancamentos
e atos desumanos foram cometidos pela
polícia e por mercenários contratados pelos donos de terra da região.
Até hoje, os responsáveis pelo massacre não foram indiciados. Quem vai
pagar pela morte dessa centena de pessoas? Quem vai ser responsabilizado pela
destruição de tantas famílias? Quem vai reparar a perda de tantas vidas? Há
muitas perguntas sobre Corumbiara que permanecem sem resposta.
O trabalho da professora Helena Angélica de Mesquita talvez seja o
melhor relato do que aconteceu, com destaque para o fato de que nenhuma
evidência foi apresentada nos tribunais, o que sem dúvida chama a atenção, em
especial dos observadores internacionais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu relatório de 2004,
exigiu que o Estado brasileiro realizasse uma completa, imparcial e efetiva
investigação dos fatos acontecidos, por órgãos
não-militares, para determinar a responsabilidade sobre as mortes, agressões
e outros atos que aconteceram na fazenda Santa Lina, em 9 de agosto de 1995. Decidiu
também que o Estado brasileiro deve punir todos
os atores, materiais e intelectuais,
civis ou militares, além de fazer a
adequada reparação às vítimas mencionadas nesse relatório ou seus familiares
mais próximos, de acordo com as violações de direitos humanos ali contidas.
Hoje, quase dez anos depois, o Estado brasileiro ainda não cumpriu
integralmente as determinações do relatório da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos de 2004. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, 1.500 pessoas foram mortas pela
violência no campo desde 1995, porém, menos
de cem pessoas foram condenadas e apenasum dos que ordenaram o massacre de
Corumbiara está atrás das grades.
A mesma falta de transparência e responsabilização ocorreu também em Vista Alegre, em Rondônia,
em maio de 2011, quando Adelino Ramos foi morto, à queima roupa, diante de suas
filhas pequenas e da esposa. Seu assassino, Ozeas Vicente, era conhecido na
região como pistoleiro profissional. Contratado para cometer esse crime, ele
mesmo foi assassinado, e ambas as mortes precisam ainda ser esclarecidas. Não
será fácil descobrir quem ordenou sua morte e a morte de Dinho, como era
conhecido Adelino Ramos, pois a morte de Ozeas Vicente ensejou ao juiz arquivar
ambos os processos.
Mesmo depois do massacre de Corumbiara, Adelino Ramos continuava a liderar
o Movimento Camponês Corumbiara, MCC. Nos 16 anos seguintes, partidário da
não-violência, Dinho ajudou trabalhadores a se estabelecerem na terra, seguindo
a Constituição de 88 e a política do governo. Foram cerca de 15 mil pessoas,
assentadas em 37 locais diferentes. Ao contrário dos grandes fazendeiros, Dinho
estava interessado em dar às pessoas no meio da floresta uma chance de trabalho
e sobrevivência. Ele reunia grupos de trabalhadores e ensinava sobre o cultivo
da terra e o respeito à natureza; como preparar a terra após a colheita, mantendo-a
viva e produtiva.
Mas Dinho foi morto. Foi morto por falar abertamente contra o corte ilegal
de madeira e a destruição da floresta pelos poderosos, interessados apenas no
próprio interesse e no lucro pessoal. Ele recebeu muitas ameaças e recusou
vários subornos, até finalmente ser morto. Esses subornos incluíam vastas extensões
de terra – quanta terra ele quisesse –, muito dinheiro e mesmo um caríssimo
veículo 4 x 4. Em 2010, Dinho denunciou a situação ao Ouvidor Agrário Nacional
e à Comissão de Combate à Violência e aos Conflitos no Campo, embora temesse
pela própria vida. Ele passou às autoridades informações relevantes sobre essas
ameaças, mas nada foi feito a respeito.
Com perguntas ainda sem respostas, em fevereiro de 2013, um grupo de
militantes de São Paulo atravessou o país até Porto Velho, sob cuja jurisdição
estão Corumbiara e Vista Alegre. Uma vez lá, conversas com diversos políticos e
advogados locais deixaram muito clara a debilidade dos sistemas democrático e legal
que operam em Rondônia.
Não restaram dúvidas de que os sistemas nacional e federal
ficam em segundo plano diante dos interesses dos grandes donos de terra. Essa é
uma região que alguns, em Brasília, descrevem como território de bandidos.
De Porto Velho, viajamos de carro em direção a oeste, à fronteira da
Bolívia, para a cidade em
que Dinho foi morto, Vista Alegre do Abunã. Passamos por imensas
estradas de uma bela paisagem, em que a derrubada da floresta abriu caminho
para o gado. Para alimentar uma única rês
é preciso cortar aproximadamente um acre
(4 km2) de floresta e transformá-lo em pasto. Pode-se
ganhar muito dinheiro com essas fazendas e seus grandes rebanhos. Em todo o
trajeto, não conseguimos avistar vilas ou pessoas vivendo e trabalhando nesse
vasto território que um dia foi coberto por florestas. Ao contrário, são as
estradas, ampliadas e modernizadas em anos recentes, que chamam a nossa
atenção.
Seguimos em frente e atravessamos o vasto rio Madeira, maravilhados pela
majestade e beleza de um dos grandes tributários do rio Amazonas, com cerca de 3.250 km de extensão.
Depois de uma viagem de cerca de 200
km de carro, chegamos a Vista Alegre.
Vista Alegre é um lugar promissor, mas o progresso ainda não chegou lá.
É um lugar pouco acolhedor e onde qualquer forasteiro pode ser facilmente
identificado. As casas e cercas de madeira atestam que a cidade é muito dependente
da indústria madeireira. É um fato que não se pode negar. E quem quiser
ignorá-lo, fica por sua conta e risco.
Viemos à cidade de Vista Alegre do Abunã, no estado de Rondônia, para
falar com os policiais da delegacia da cidade, que transmitiram as primeiras
notícias da morte de Adelino. Eles educadamente disseram que não podiam
responder a nenhuma pergunta. Todas as investigações relevantes tinham sido
realizadas pela Polícia Federal, que não revelou suas descobertas à Polícia
Civil. Nós nos perguntamos onde estava a transparência, a ação conjunta das
polícias na investigação de um caso de assassinato ainda em aberto?
Disseram-nos que ao menos duas pessoas em Vista Alegre, nos
diriam o que tinha acontecido com Dinho. Fomos entrevistá-los. Um deles se
recusou a fazer qualquer declaração que pudesse ser divulgada. Outro negou ser
amigo de Dinho e chegou até a dizer que não o conhecia. Ambos pareciam
assustados, e ambos forneceram informações falsas sobre o local em que Dinho foi morto. Foi
um dia muito triste para a democracia, a solidariedade humana e a justiça
brasileira.
Não há nada que assinale o local em que Adelino Ramos,
o Dinho, foi morto, em maio de 2011, diante das próprias filhas. É muito conveniente para quem quer que
tenha sido o mandante, que sua morte terrível caia no esquecimento. O homem que
o matou também está morto. Nenhum nome identifica a estrada de terra. Como o
corte ilegal de madeira, este líder dos sem-terra teve sua vida ceifada, e a
morte de Dinho clama aos céus por justiça. Esta é uma terra em que a grama
cresce e os caminhões carregados de madeira ilegal partem sem que ninguém diga uma
palavra.
Mas o filho de Dinho ainda está em busca de justiça para si mesmo e para
seu pai.
Claudemir Ramos sempre negou ser responsável pelo que aconteceu em Corumbiara. Ele nega
a afirmação de que teve um julgamento justo. Ele se lembra de ter sido
torturado, jogado na prisão e ter conseguido escapar. Claudemir Ramos se
considera um fugitivo da injustiça e
descreve Corumbiara como uma tragédia de
morte e tortura para os trabalhadores. Ele já pensou muitas vezes em se
entregar, mas se fizer isso, ele sabe que, como seu pai, será morto por aqueles
que temem que surjam líderes entre os camponeses para lutar pelo direito à
terra. Claudemir rejeita a violência como solução e espera que as urnas eleitorais
tragam a mudança e a reforma agrária para o Brasil. Mas, para que isso
aconteça, ele acredita que é preciso que o governo tenha mais coragem e
trabalhe mais perto do povo do campo, em solidariedade, sem ceder aos poderosos
e aos donos de terra.
Muitos homens abastados buscam apenas o próprio interesse. Claudemir
afirma que seu pai era um homem que não podia ser comprado pelos latifundiários,
e funcionários corruptos do governo, que ele tinha a devida autoridade e
documentação das organizações do governo, INCRA e IBAMA, e que foi morto
defendendo a floresta do Amazonas e ajudando trabalhadores a se estabelecerem
na terra em meio à corrupção. Ele afirma que não há justiça para os pobres, no
Brasil, apenas para os ricos. Perguntamos o que ele diria aos europeus que
dizem: “Mas isso é o que era de se esperar, no Brasil, não é?” e ele respondeu que
é muito triste ouvir que os europeus considerariam que seja normal, em qualquer
lugar do mundo, que as pessoas tenham de lutar para ter seus direitos básicos respeitados.
Mais tarde, nos encontramos com a irmã de Claudemir, Célia. Ela disse
que sua família foi gravemente afetada por Corumbiara. Seu irmão é perseguido
ainda hoje, e é procurado por um crime que não cometeu. Ela compara seu pai,
que era líder dos camponeses no tempo de Corumbiara, ao bom pastor, que
sacrifica seus interesses pelos interesses dos outros. Ela afirma que ele foi
uma luz para os outros, ajudando a estabelecer mais de 15 mil pessoas em 37
assentamentos. Ao perguntarmos se ela achava que o sacrifico de seu pai tinha
valido a pena, ela disse que sim. Célia acredita que ele morreu com Deus, que
ele deu esperança às pessoas, e mostrou um caminho para o progresso e para uma
sociedade mais justa. Quanto ao futuro dos amazonenses, ela espera que haja
mudanças. Que uma sociedade mais unida leve a uma reforma constitucional que garanta
os direitos humanos para todos. Ela anseia pelo dia em que todas as pessoas no
Brasil, ricos e pobres, tenham os mesmos direitos. Por hora, a seu ver, o atual
sistema de justiça, libera o culpado e pune o inocente.
O Brasil é um país belo e rico, que tem fartura de alimentos e um povo hospitaleiro.
Este ano o Brasil será o anfitrião da Jornada Mundial da Juventude, à qual
estará presente o Papa Francisco. Vai sediar a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos
Olímpicos em 2016. O que faremos com as nossas mazelas? Vamos varrê-las para
debaixo do tapete da indiferença?
O Brasil almeja uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Entretanto, enquanto não encarar sua vergonhosa tolerância à injustiça com relação
à terra e à igualdade entre as pessoas, não fará por merecer esse papel de
liderança.
Até quando seremos conhecidos apenas como o país do futuro? Que legado deixará para o país a nossa geração?
Texto de Derek Indoe
Inglaterra Traduzido por
Suzete
Isso tudo é mesmo uma
vergonha para o meu país, (BRASIL
Vieira da Cunha acolheu a sugestão do ruralista Moreira Mendes e espera ver o projeto votado. São Paulo – O deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS) espera que seja votado rapidamente pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara o Projeto de Lei 2.000, de 2011, que concede anistia aos condenados pelo Massacre de Corumbiara, promovido em 1995 por policiais militares e pistoleiros na cidade do leste de Rondônia. Em parecer apresentado no final de março, o parlamentar acolhe a ideia de dar anistia também aos agentes de segurança acusados de participação no episódio, e não apenas aos trabalhadores rurais sem-terra.
“Apresentamos um parecer favorável à concessão da anistia, mas a anistia se limitava aos trabalhadores rurais envolvidos naquele episódio”, explicou, em entrevista à TVT, na qual manifestou que há um “clima favorável” à aprovação do texto, de autoria do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). Foram condenados dois sem-terra, apontados como líderes da ocupação, e três policiais.
Antes do novo parecer, o deputado Moreira Mendes (PSD-RO) havia apresentado manifestação em separado na qual se colocava contra a anistia argumentando que os policiais agiram em legítima defesa, ao passo que os sem-terra, a quem chama de “posseiros invasores”, infringiram a lei. “Desta feita, à aprovação deste projeto é incentivar a prática de invasão de terras em todo o país, principalmente abrir precedente para que outros membros de ‘Movimentos’ que se unem para invadirem terras pratiquem crimes e depois utilizem desta respeitável Casa de Lei para que sejam anistiados. Ninguém está acima da Lei”, diz o parlamentar, que indagou qual o motivo de não se absolver também os policiais.
“Nós, então, resolvemos refletir sobre nosso parecer e fizemos uma complementação de voto e apresentamos uma emenda na qual estendemos a anistia a todos os envolvidos”, responde Vieira da Cunha. “Com isso nós entendemos que agora o projeto está em condições de ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, e esperamos que isso ocorra em breve.”
A inclusão dos policiais se deu a pedido da família de um dos sem-terra acusados pelo massacre. Claudemir Ramos considera-se um “foragido da injustiça” porque se recusa a cumprir a pena de oito anos e seis meses de reclusão, que considera um erro do Tribunal de Justiça de Rondônia, ratificado em 2004 pelo Superior Tribunal de Justiça. “Não se prova nada. Ninguém prova que eu estava armado. Fui torturado, saí de lá como morto, no caminhão de defunto”, diz.
Na madrugada de 9 de agosto de 1995, policiais acompanhados de pistoleiros invadiram a Fazenda Santa Elina, quebrando acordo firmado horas antes com os sem-terra, que esperavam uma resposta do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para decidir se deixariam a área. Depois de dominados os trabalhadores rurais, os agentes de segurança passaram a promover torturas, estupros e assassinatos.
Claudemir foi acusado pelo Ministério Público Estadual de formação de quadrilha e cárcere privado. A promotoria considerou à época que ele e Cícero Pereira Leite, condenado a pena de seis anos e dois meses de prisão, obrigaram as 2.300 pessoas que participavam da ocupação da Fazenda Santa Elina a permanecer no local, privando-as dos documentos pessoais. A acusação tomou como base a investigação promovida pela Polícia Militar, envolvida diretamente no episódio, que teve oficialmente doze mortos – dez trabalhadores e dois policiais.
O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Paulo, Martim de Almeida Sampaio, compartilha da visão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que em audiência no mês de março afirmou que o projeto de anistia é legal. “O projeto está bem-estruturado. O projeto é bom, é regular, é constitucional. A justificativa articulando a fundamentação dos direitos humanos com o plano nacional e o plano internacional, e a necessidade de não criminalizar o movimento social, foi isso que me chamou mais atenção”, diz.
“No Brasil só há justiça para pobre, negro, homossexual, e para os grandes empresários não há justiça”, queixa-se Claudemir. Acusado inicialmente de ser o mandante do crime, o fazendeiro Antenor Duarte, dono de uma fazenda vizinha à Santa Elina, não chegou a ser levado a julgamento. Além dos dois sem-terra, os policiais Vitório Regis Mena Mendes, Daniel da Silva Furtado e Airton Ramos acabaram condenados. “Queria me dirigir aos senhores deputados, ao Poder Judiciário, à presidente Dilma, à ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, que analisassem mesmo, que pegassem firme porque vão descobrir que no processo de Corumbiara só tem justiça a favor dos fazendeiros”, apela Claudemir, hoje com 40 anos.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos emitiu um relatório no qual afirma que o caso estava repleto de ilegalidades. Porém, como fato, investigação e julgamento se deram antes da entrada do Brasil no sistema interamericano, o processo não pôde ser remetido à Corte Interamericana. “Proceder a uma investigação completa, imparcial e efetiva dos fatos, por entidades que não sejam militares, que determine e puna a responsabilidade de todos os autores materiais e intelectuais, tanto militares como civis”, assinalou o relatório final.http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/04/deputado-espera-vencer-resistencia-ruralista-para-anistiar-sem-terra
O governo federal divulgou nesta terça-feira (3) uma nota pedindo que sejam punidos "com rigor" os três acusados pelo assassinato de um casal de extrativistas.
O texto, assinado pela ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) e que cita o nome dos réus, diz que a punição evitaria a "perpetuação da impunidade no país".
O julgamento começará na quarta-feira (3) em Marabá, no sudeste do Pará.
Os extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva, 54, e Maria do Espírito Santo, 53, foram mortos a tiros em uma emboscada, quando andavam de moto num assentamento onde viviam, em Nova Ipixuna, no interior do Estado, em maio de 2011.
Editoria de Arte/Folhapress
"A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República espera que os jurados tenham a sensibilidade e a firmeza em defender os direitos humanos e tornar esse caso um exemplo na consolidação da Justiça e um marco na proteção dos defensores de direitos humanos", afirma a ministra.
Logo depois do crime, a presidente Dilma Rousseff determinou que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, mobilizasse a Polícia Federal para investigar a morte.
O Ministério Público denunciou o agricultor José Rodrigues Moreira, como o mandante do crime, seu irmão Lindonjonson Silva Rocha, como autor dos disparos, e Alberto Lopes do Nascimento, como coautor do assassinato. Os três estão presos desde 2011.
A motivação do crime, segundo a denúncia, foi a disputa pela posse de uma área rural dentro do assentamento Praialta-Piranheira, onde José Claudio Silva e Maria do Espírito Santo moravam.
O benefício à mulher do acusado de ser o mandate do assassinato poderá ser revista pela autarquia federal.
O advogado Wandergleisson Fernandes Silva, que defende os irmãos José Rodrigues Moreira e Lindonjonson Silva Rocha, afirma que eles negam envolvimento no crime.
O advogado Erivaldo Santis, que defende o acusado Alberto Lopes do Nascimento, não foi localizado.
Leia a nota
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) vem a público manifestar-se sobre o julgamento de José Rodrigues Moreira, Lindonjonson Silva Rocha e Alberto Lopes do Nascimento, acusados pelo assassinato dos extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo da Silva, em maio de 2011, em um assentamento em Nova Ipixuna (PA). O júri popular se reúne nesta quarta-feira (3), no Fórum de Marabá (PA), para analisar o processo e dar o veredicto.
Diante disso, a SDH/PR espera que os jurados tenham a sensibilidade e a firmeza em defender os direitos humanos e tornar esse caso um exemplo na consolidação da Justiça e um marco na proteção dos defensores de direitos humanos. Que os assassinos sejam punidos com rigor, evitando a perpetuação da impunidade no país.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República se manterá atenta no combate à violação dos Direitos Humanos de pessoas que lutam por causas justas. Mais do que isso, cuidaremos para que o debate em torno da Reforma Agrária no país seja construído dentro dos limites de civilidade, em busca de um país mais paritário para todos os brasileiros e brasileiras.
Ministra Maria do Rosário Nunes Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
