Brasília, 02/05/2012 – A deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP) cobrou medidas do Governo Federal e do Governo do Estado do Amazonas para corrigir a violação dos direitos humanos e da legislação ambiental que ocorre sistematicamente no sul da Amazônia, no município de Lábrea. Ela requereu a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Direitos Humanos e Minorias e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional para debater a questão. Ela está convidando para a audiência o titular do Ministério da Justiça, os presidentes do INCRA e do IBAMA e o Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas. Janete Capiberibe apresentou três requerimentos às comissões de Direitos Humanos e da Amazônia e fez discurso no plenário da Câmara.
Veto – “Impulsionados pela lucratividade do agronegócio e pela posse da terra, madeireiros e grileiros abrem novas fronteiras agrícolas ameaçando os trabalhadores rurais e as populações tradicionais, enquanto riem da sociedade brasileira. Esta Casa, infelizmente, fortaleceu esses criminosos ao aprovar um Código Florestal para anistiar os crimes ambientais”, analisou a deputada.
A socialista apelou à Presidenta da República Dilma Rousseff para uma solução. “Presidenta Dilma, determine medidas duras para punir os que cometem crimes ambientais e os que violam os direitos humanos. Presidenta, vete o Código Florestal aprovado pela Câmara, semana passada. Tudo isso ofende gravemente a Nação brasileira e a humanidade”, discursou a deputada, que votou contra o texto do Código Florestal aprovado semana passada.
Violência – Segundo notícias publicadas no site “apublica.org”, em sete anos, sete lideranças de trabalhadores rurais foram assassinadas por denunciarem a ação de madeireiros e grileiros na região. O último assassinato foi da trabalhadora Dinhana Nink, morta na frente de filho de seis anos, dia 30 de março, em Rondônia. Até agora nenhum suspeito dos crimes foi preso. Dias antes, Dinhana fora à delegacia de Extrema (Rondônia), dando o nome e o sobrenome das pessoas que lhe agrediram fisicamente, incendiaram sua casa e lhe ameaçaram de morte. Sexta, 24, denunciou a deputada Janete, com base nas notícias, aconteceu mais um fato que pode ser apontado como vitória do crime contra o estado democrático de direito: a Força de Segurança Nacional, que protege a líder camponesa Nilcilene Miguel de Lima, decidiu deixar o município por que teria descoberto uma emboscada dos madeireiros para matá-la junto com sua escolta.
A situação de conflito atemoriza pelo menos 800 famílias de lavradores, seringueiros e catadores de castanha do programa Terra Legal ou moradores dos assentamentos Gedeão e o Curuquetê – cujo líder Adelino Ramos foi assassinado em 2011.
A organização Anistia Internacional publicou carta cobrando ações urgentes do poder público brasileiro.
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