O deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foi recebido pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, na terça-feira, 19 de março, em Brasília. O parlamentar solicitou ao ministro apoio ao Projeto de Lei 2000/2011, que pede anistia política aos trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Parreira, sobreviventes do “Massacre de Corumbiara”, ocorrido em Rondônia, em 1995. Também participaram da audiência os deputados federais Anselmo de Jesus (PT-RO), Padre Ton (PT-RO) e Vieira da Cunha (PDT-RS).
De acordo com o PL 2000/2011, as condenações de Claudemir e Cícero foram injustas e precisam ser reparadas pelo estado brasileiro. “A anistia é o último recurso destes condenados que, de forma indevida, pagam por lutar pela reforma agrária”, afirmou João Paulo, autor do projeto. Os dois foram condenados por homicídio.
Em um dos trechos do PL, o deputado diz que a chacina “impôs uma nódoa indelével na história dos direitos humanos e na luta pelo acesso a terra no país, e ainda hoje continua vitimando inocentes e perpetuando as arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos do Estado brasileiro.”
Após solicitar apoio, João Paulo entregou ao ministro uma pasta contendo o pedido de revisão criminal do processo encaminhado ao Tribunal de Justiça de Rondônia; o parecer favorável à anistia da Secretaria Nacional de Direitos Humanos; o parecer da Organização dos Estados Americanos (OEA) que aponta irregularidades neste julgamento; o Projeto de Lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados; e o parecer favorável do deputado Vieira da Cunha, relator deste PL na CCJC.
Durante a audiência, o ministro afirmou que é favorável ao projeto. Segundo o parecer do ministério, “o Projeto de Lei não apresenta quaisquer vícios, uma vez que compete à União a concessão de anistia.” Quanto à constitucionalidade, o projeto está fundamentado em “princípios basilares”, voltados à construção de uma sociedade livre, justa e solidária em que prevalecem os direitos humanos.
Para o deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), o violento massacre causou danos que precisam ser reparados. Já Padre Ton afirmou que o massacre marcou negativamente a população do município de Corumbiara. Segundo ele, a anistia será uma resposta aos que ainda sofrem com as lembranças deste episódio. Vieira da Cunha, relator do PL na CCJC, disse que buscará todos os meios pra aprovar o projeto.
Para o coordenador do Movimento de Solidariedade Corumbiara, Padre Leo Dolan, que também participou da audiência, os dois trabalhadores precisam ao menos ter a liberdade devolvida. Ele ainda advertiu que o massacre desencadeou uma série de eventos violentos em Rondônia.
A audiência ainda foi acompanhada por Cimar Gebrin, do Movimento Massacre dos Corumbiaras; e Celi Ramos, irmã de Claudemir. Recentemente, Adelino Ramos, pai dos irmãos, foi assassinado por buscar justiça no campo. Celi pediu a federalização do processo que apura os responsáveis pelo massacre.
Relembre o caso
A ocupação da Fazenda Santa Elina, no município de Corumbiara, em Rondônia, foi um dos 440 conflitos por terra que ocorreram no Brasil, em 1995. O local foi escolhido pela coordenação do movimento por tratar-se de uma área não regularizada e, em grande parte, improdutiva. A forma como a justiça do Estado cumpriu o mandato de reintegração de posse chocou o país pela violência imposta contra os camponeses. O “Massacre do Corumbiara” passou a ser lembrado como um dos episódios mais sangrentos da luta por terra no Brasil. A responsabilidade pelo conflito que deixou mortos, feridos e muitos desaparecidos recaiu sobre os camponeses.
No dia 14 de julho de 1995, centenas de famílias de trabalhadores rurais sem terra ocuparam uma pequena parte dos 20 mil hectares da Fazenda Santa Elina, em Rondônia. Cinco dias depois, em 19 de julho, a Justiça expediu a liminar de reintegração de posse. Um grupo de policiais chegou ao acampamento para cumprimento da ordem. Neste dia, um posseiro foi ferido à bala pelas costas, gerando o primeiro conflito. Para intermediar as negociações foi formada uma comissão que tinha entre seus integrantes o vereador Manuel Ribeiro, o Nelinho do PT (assassinado quatro messes depois).
Na madrugada do dia 09 de agosto, 194 policiais e jagunços fortemente armados cercaram o acampamento e deram início àquele que seria um dos episódios mais tristes da luta pela terra no Brasil: o Massacre de Corumbiara. O acampamento foi atacado de madrugada com bombas de gás por policiais militares e jagunços que, segundo testemunhas, foram contratados por fazendeiros. Eles entraram atirando contra uma multidão de quase 400 pessoas, incluindo mulheres e crianças. Entre os sem terra mortos estava Vanessa, de apenas seis anos de idade.
Segundo versão dos sobreviventes, dezenas de camponeses foram mortos, mas os corpos nunca apareceram. Além disso, 355 pessoas foram presas e torturadas por mais de vinte e quatro horas seguidas. O acampamento foi totalmente destruído e incendiado.
A versão oficial fala em onze mortes. Nove camponeses e dois policiais. Na apuração dos fatos, nos processos judiciais e no júri ficou evidenciado que os camponeses é que pagaram pelo sonho do acesso a terra. O processo transitou em julgado em 15 de maio de 2005 e transferiu para as vítimas a responsabilidade por um dos piores massacres do país.
http://www.joaopaulo.org.br/mandato/noticias-do-mandato/4735-ministro-diz-a-joao-paulo-que-apoia-projeto-de-anistia-aos-sobreviventes-do-massacre-de-corumbiara
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