CARTA PÚBLICA CPT: Mais um massacre de indígenas

Inserido por: Administrador em 18/11/2011.

Fonte da notícia: CPT Nacional

Na manhã desta sexta-feira, 18 de novembro, ocorreu um massacre na comunidade Kaiowá Guarani do acampamento Tekoha Guaviry, município de Amambaí, no Mato Grosso do Sul, atacado por 42 pistoleiros fortemente armados. Segundo relatos de indígenas foi morto o cacique Nísio Gomes, de 59 anos, e uma mulher e uma criança. Ainda segundo os relatos foram sequestradas outras pessoas e há indígenas feridos. Os agentes do Conselho Indigenista Missionário, CIMI, foram orientados a não saírem de seus locais de trabalho, por estarem ameaçados.

Diante disto, a Coordenação Nacional da CPT, comovida profundamente, vem a público para denunciar o descaso com que são tratados os povos indígenas, as comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais em nosso Brasil. Por serem grupos humanos que não se submetem aos ditames das leis do mercado e da economia capitalista, são tratados como empecilhos ao “desenvolvimento e progresso” e por isso devem ser removidos a qualquer custo. Quando se levantam para exigir os direitos que a Constituição Federal lhes reconheceu são rechaçados violentamente. Aos interesses econômicos do capital são subordinados os direitos dos mais pobres. Diante desses interesses, os poderes da República se curvam e os reverenciam. Não é o que acontece com a construção da Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, e de diversas outras no rio Teles Pires, e Tapajós que afetam áreas indígenas?  Não é o que acontece quando o poder judiciário emite liminares e julga procedentes situações nas quais os povos indígenas deviam antes ser ouvidos e consultados, como manda a Constituição e Convênios internacionais assinados pelo Brasil?  Não é o que acontece no Legislativo que se subordina aos ditames do agronegócio?

A triste situação em que vivem os Guarani Kaiowá vem se estendendo de longa data. Os participantes do III Congresso da CPT, realizado em Montes Claros (MG), em maio do ano passado, depois de ouvir os relatos de alguns indígenas presentes emitiram uma nota em que diziam: “A realidade das comunidades indígenas do Mato Grosso do Sul é das mais cruéis e violentas de nosso país, e merece a mais forte repulsa. Foram espoliadas de suas terras e hoje vivem espremidas em minúsculas aldeias que não lhes possibilita as mais elementares condições de sobrevivência, quando não são empurradas para acampamentos às beiras das estradas, sempre perto de uma terra tradicional, sujeitas às intempéries, à fome, à sede... Um povo auto-suficiente, de uma riqueza cultural ímpar, é tratado como marginal, como escória da sociedade, mal visto pelo conjunto da sociedade sul-matogrossense. Uma realidade que clama aos céus”.

O ocorrido nesta manhã confirma e corrobora o que foi denunciado.

A Funai, que tem com missão promover e defender os direitos indígenas e lhes garantir as condições de sobrevivência tanto física, quanto cultural e espiritual, acaba tendo uma função mais que marginal, quando também não se torna subserviente aos interesses hegemônicos do capital.

A quem nega o direito dos mais fracos reafirmamos o que disse nosso III Congresso, emprestando as palavras do profeta Miquéias: “Escutem, líderes e autoridades do povo! Vocês que deviam praticar a justiça e, no entanto, odeiam o bem e amam o mal. Vocês tiram a pele do meu povo e arrancam a carne dos seus ossos. Vocês devoram o meu povo: arrancam a pele, quebram os ossos e cortam a carne em pedaços, como se faz com a carne que vai ser cozida”. (Miq 3,1-3)

Aos nossos irmãos Kaiowá Guarani, aos agentes do CIMI, a Coordenação da CPT quer manifestar sua profunda solidariedade e apoio. A causa de vocês é nossa causa, a luta de vocês é nossa luta. Com vocês compartilhamos as dores, mas, sobretudo, a esperança de que um dia a justiça vai brilhar.

Goiânia, 18 de novembro de 2011.

Coordenação Nacional da CPT

Maiores informações:

Renato Santana (Assessoria de Comunicação CIMI Nacional) – (62) 2102-1670 / 9979-6912

Cristiane Passos (Assessoria de Comunicação CPT Nacional) – (62) 4008-6406 / 8111-2890

CRA aprova isenção de IPI para máquinas e equipamentos usados na agricultura familiar

Insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões novos destinados exclusivamente ao uso na agricultura familiar poderão receber isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Projeto de lei com esse objetivo, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), foi aprovado nesta quinta-feira (17) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Por emenda do relator da matéria, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), também receberão isenção de IPI pneus novos para máquinas e equipamentos agrícolas, veículos utilitários, tratores e caminhões que já sejam de propriedade dos beneficiários.

A isenção, determina o texto aprovado pela CRA, poderá ser utilizada apenas uma vez ao ano, a não ser que ocorra destruição completa ou roubo dos bens. Tal isenção poderá ser anulada se o bem adquirido com o benefício for alienado antes de dois anos, contados da data de sua aquisição, a pessoas que não satisfaçam às condições exigidas. Ainda poderá ser anulada se houver comprovação de uso do bem em atividade diversa da que tiver justificado a obtenção do benefício.

O senador Sérgio Souza ressaltou em seu relatório, lido pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que a automação é importante para a eficiência econômica do setor agropecuário, mesmo para as pequenas propriedades. A redução de impostos, destacou o relator, vai estimular o acesso a máquinas e equipamentos agrícolas e, assim, fortalecer a agricultura familiar, que repercutirá na diminuição dos preços dos alimentos.

De acordo com o projeto (PLS 395/11), o benefício será concedido a insumos e máquinas adquiridos por agricultor familiar camponês ou empreendedor familiar rural. Para isso, é necessário apresentação de um dos seguintes documentos: Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ou Contrato de Arrendamento Rural, de Meação ou de Parceria Agrícola, ou escritura de proprietário rural, ou Certidão de Registro do Imóvel, devidamente registrado no cartório competente, ou a Concessão de Direito Real de Uso.

A matéria, agora, será examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa , antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados.

Por Iara Farias Borges / Agência Senado

Email: contato@senadorsergiosouza.com.br

Twitter: http://twitter.com/_sergiosouza

Site: http://www.senadorsergiosouza.com.br

JUSTIFICATIVAS PARA O PROJETO

Muito embora não tenha o rendimento e a produtividade da agroindústria, a agricultura familiar camponesa continua tendo papel fundamental nas políticas agrícola, fundiária e de meio-ambiente do País. Nos últimos anos, o governo federal vem desenvolvendo importantes iniciativas em prol dos trabalhadores rurais e da economia familiar, mas elas se mostram insuficientes. Medidas econômicas adicionais precisam ser adotadas para que o homem simples do campo possa desenvolver as suas atividades, de forma a aumentar a produtividade, sem esgotar as terras que possui, investindo para recuperar as já desgastadas. Os benefícios fiscais que o nosso projeto contém visam exatamente reduzir os custos do investimento necessário para alcançar essas metas. A concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de insumos, máquinas e equipamentos agrícolas, veículos, tratores e caminhões novos para uso do pequeno agricultor nas suas atividades que se pretende autorizar, constitui medida efetiva para minorar as dificuldades de investimento do agricultor familiar.

A isenção estimulará os investimentos e contribuirá para o fortalecimento da produção familiar o que terá importantes reflexos na proteção ao meio ambiente, evitando o desmatamento com práticas de desenvolvimento sustentável.

A medida, pelo seu alcance, é ainda mais importante que a redução de IPI para a indústria automobilística e de eletrodomésticos, que, muitas vezes, polui muito mais, congestiona e não gera alimento. Estamos convictos de que o benefício dado para quem, em grande parte, alimenta o povo brasileiro gerará empregos, além de representar importante contribuição para proteger a natureza e interiorizar o desenvolvimento do Brasil.

Por acreditar que o presente Projeto de Lei contribui para preservar o meio ambiente e ampliar o desenvolvimento sustentável do Brasil, rogo apoio dos nobres Pares à Proposição.

Sala das Sessões,

Senadora ANA RITA

Para ler mais sobre acesse ao Bloger: http://crabastosbrasil.blogspot.com/2011/11/cra-aprova-isencao-de-ipi-para-maquinas.html 
 
Sugestão aos que estiverem ligados com a questão agrária e aos membros do INFCAR, também poderão compartilhar esta notícia em seus Blogs, para que mais pessoas fiquem a par....!


Claudio Roberto A. Bastos
CRABASTOS @
CEBRAPAZ-PR
INSTITUTO ADELINO RAMOS

MORRE UMA LIDERNAÇA DO ACAMPAMENTO MORRO VERMELHO

Na noite de sábado dia 12 de novembro de 2011 o Senhor Leonel dos Santos Feitosa de 51 anos veio falecer. Sr Leonel era liderança na luta pela terra do acampamento Morro vermelho. Final de agosto foi obrigado a retirarem, pois a justiça deu reintegração de posse. No entanto, em final de outubro 50 famílias retornaram a reivindicar a área.

Sr. Leonel já havia recebido ameaça de morte anteriormente, mas continuava firme na luta por um pedaço de terra para si e para as demais famílias. Mas um acidente não muito esclarecido tirou-lhe a vida.

Pela 19horas do dia 12 Leonel retornava para o acampamento saindo da linha 105 da BR 364 distante 110 quilômetros de Porto Velho foi atingido por trás jogando-o distante uns 23 metros. Nesta colisão não foi socorrido pela pessoa que o atingiu, sabe-se que foi por uma Rilux porque no local foi encontrado um retrovisor do modelo utilizado por este modelo de veiculo . Seu corpo foi encontrado pelas 11 horas da noite.

Companheiros da luta levantam suspeitos deste acidente uma vez que o mesmo já havia recebido ameaças de morte. Conversando com sua espoca Raquel expressou o pedido de que seja averiguado se de fato foi uma fatalidade ou algo planejado para tirar a vida de seu esposo.

OBS: Neste blog no dia 09 de setembro foi publicada uma materia sobre o conflito que ali estva acontecendo.

Com a contribuição da blogosfera, autor de “Dinho, herói da Amazônia” publica obra

Conversei neste sábado (5) com José Barbosa, personagem da entrevista que publicamos aqui no dia 12 de outubro. E que 10 minutos de conversa! Tempo suficiente para identificar a capacidade da blogosfera em interferir na agenda pública do estado. Até aquele dia do mês passado, o autor de “Dinho, herói da Amazônia” era só idéias e algumas portas fechadas. Nesse fim de semana, pasmem, ele aproveita a realização da Conferência Estadual do PCdoB e convida para o lançamento do livro, que, já divulgo, ocorrerá dia 27 desse mês, a partir das 9h, no Parque da Expoagro.

Antes de levar seus futuros leitores a virarem página por página, ele mesmo teve de fazer isso para publicá-la. Venceu a resistência de editoras locais, temerosas pela polêmica abordada no livro e pelas perseguições que ele sofre, e foi recebido pela BK Editora. Por meio da entrevista inclusive, o aproximamos dos responsáveis pelo “Institucional Adelino Ramos”, sediado em São Paulo. “Eles queriam que eu tivesse lá hoje, mas por conta dos compromissos aqui não deu”, disse ele.

Agora, está definido. O lançamento sairá da forma como planejou: na data em que se faz 6 meses do assassinato do líder camponês e com um ato político para cobrar celeridade da justiça na punição aos assassinos.

Em plena efervescência na produção literária, ele divulga a atividade ao mesmo tempo em que oferece o “Chapada – Do Ceará à Amazônia”, lançado no aniversário de Manaus, 24 de outubro, e no qual narra a viagem de 18 dias de 1.300 cearenses para chegar aqui, se instalar e edificar o bairro homônimo. Essa obra também foi publicada pela BK e está à venda em livrarias e bancas.

Parabéns ao bravo, aguerrido e inquieto escritor José Barbosa!

Líderes agrários ameaçados em Lábrea recebem escolta policial 09 Nov 2011 . 21:21 h . Álisson Castro . portal@d24am.com

Proteção veio seis meses após a morte do agricultor Adelino Ramos, o Dinho, no município.

Manaus - Seis meses após o assassinato do líder do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), Adelino Ramos,  o Dinho, que atuava no município de Lábrea (a 701 quilômetros de Manaus),  agricultores  ameaçados de morte no sul do Amazonas começaram a receber escolta da Força Nacional de Segurança, informou, ontem,  a coordenadora regional da Comissão Pastoral da Terra no Amazonas (CPT-AM), Marta Valéria Cunha.

No Amazonas 30 pessoas ligadas ao movimento de reforma agrária estão ameaçadas de mortes, segundo dados da CPT-AM. “Dois líderes de municípios do sul do Estado estão sob vigilância durante 24 horas, sendo uma líder do movimento agrícola e um missionário religioso”, informou Marta.

Para a coordenadora regional da entidade, a proteção aos ameaçados ofereceu melhor qualidade de vida aos lideres, que puderam retornar aos seus lares. Mas, segundo ela, os familiares dos protegidos começaram a ser perseguidos. “Um dos líderes relatou ter recebido uma ligação em que uma voz disse a frase ‘você pode estar seguro, mas não sua família’”, contou.

Segundo Marta, parentes próximos aos protegidos estão deixando a cidade e procurando abrigos em outros Estados por causa das ameaças.

Do total de ameaçados de morte em conflitos agrários no Amazonas, 11 atuam no movimento agrário no município de Lábrea, distante 701 quilômetros ao sul de Manaus.

Agressão

No sábado, 5 ,  a líder agrícola da comunidade  Jamanã, em Itacoatiara, distante 175 quilômetros a leste de Manaus, Raimunda Barbosa, contou ter sido alvo de agressão por um motoqueiro.

De acordo com dados da CPT-AM, 480 famílias moram na comunidade Jamanã, e, segundo a entidade, na terra em disputa em Itacoatiara há moradores que residem há mais de 30 anos no local.

No relato feito na delegacia da cidade, a líder informou que, por volta das 9h de sábado, foi abordada enquanto se dirigia para uma reunião para discutir um mandado de reintegração de posse  concedido pela juíza Ana Lorena. “O motoqueiro disse que ‘aquilo’ (a agressão) era apenas um aviso”, relatou Raimunda.

A coordenadora regional da CPT-AM informou que irá pedir da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, escolta policial para a líder atacada em Itacoatiara no final de semana.  “Após o incidente a líder de Itacoatiara foi orientada a não mais andar sozinha. O nosso temor é que o agressor afirmou que iria voltar a agir contra a vida dela”, frisou.

A CPT-AM informou a existência de conflitos agrários no Amazonas nos municípios de Apuí, Barreirinha, Careiro,  sul de Lábrea, Itacoatiara, Tabatinga, Tapauá, Manaus, Manacapuru, Manicoré, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Tefé.

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Governo discute criação de Comissão Permanente de Integração dos municípios fronteiriços

O plano de formação da Comissão Permanente e Integração que se estende a faixa de fronteira do Estado de Rondônia têm como intenção elaborar e pôr em prática solicitações descritas no Plano Nacional para a segurança e defesa da soberania e da população brasileira.

O projeto com as intenções foi divulgado na tarde da quinta-feira (10) na sede da Secretaria Estadual de Assuntos Estratégicos (Seae) e contou com a participação de 20 representantes do governo e de instituições federais. “Queremos, com a elaboração e prática deste plano, que a Comissão Permanente de Integração da Faixa de Fronteira seja a partir de agora uma realidade. Precisamos defender nosso povo que há muito vive marginalizado nestas regiões”, disse a secretária da SEAE, Cira Moura aos convidados.

Dentro do Plano da Comissão estão os 1.340 km de fronteira que separa  Rondônia da Bolívia. É neste espaço que concentra nove municípios, dentre eles, Guajará-Mirim, segundo maior em extensão de terra de Rondônia. “Temos que combater, mas todo combate precisa de um plano de ação para que tudo saia de acordo com o proposto. Nestas regiões já temos um aceno positivo do governo Federal que repassou ao governo do Estado a quantia de R$ 2,5 milhões para a elaboração do Núcleo de Leis e Gestão Estratégica. Para que serve? O núcleo é um fomento de informações ligada a Secretaria Estadual de Segurança Pública, Defesa e Cidadania (Sesdec). Com isso, as informações que chegam serão avaliadas pelo núcleo envolvido e assim destinadas à montagem de ações. De acordo o secretário da Sesdec, Marcelo Bessa, o plano com todas as intenções já existe, mas do estado para o governo federal, em se tratando de governo estadual e municípios este é o primeiro”, informou Cira Moura.

A titular da Seae destacou ainda a importância da elaboração da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira. “Vemos com isso a união de forças, situações que antes não víamos e que hoje no governo Confúcio Moura é algo real. A população que habita nestas localidades pode aguardar, porque esse plano não se trata de promessa e sim uma divida que já deveria ter sido paga há muito tempo”, lembrou a secretária.

Durante o evento de divulgação, Cira Moura também lembrou aos presentes dos planos que já foram criados para fomento de Rondônia, dos quais se destacam: o Plano de Redução dos Conflitos Agrários e que antes mesmo da morte do agricultor Adelino Ramos já havia saído do papel. Outro enfoque é para o Plano de Intenções e Propostas que colocava Rondônia em situação de condenação pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos, o qual o Brasil se livrou.  O Plano FuturRO criado pelo governo de Rondônia e que tem como objetivo erradicar a pobreza extrema criando oportunidades para a inclusão social e econômica de milhares de pessoas que estão nessa condição nos limites da federação.

O Plano Estadual de elaboração da Comissão Permanente e Integração da Faixa de Fronteira esta dentro do Programa Nacional de gerenciado que é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional. “A importância das secretarias de estado e a participação das instituições do governo Federal como foi dito, é de intencioná-las a agir e confeccionar projetos que auxiliem nos planos estratégicos que vão atuar em várias áreas”, finalizou Cira Moura.

A grilagem recorde Por Lúcio Flávio Pinto

A grilagem recorde

A maior propriedade rural do mundo deixou de existir legalmente na semana passada. O juiz Hugo Gama Filho, da 9ª vara da justiça federal de Belém, mandou cancelar o registro imobiliário da Fazenda Curuá, que consta dos assentamentos do cartório de Altamira, no Pará. O imóvel foi inscrito nos livros de propriedade como tendo nada menos do que 4,7 milhões de hectares.

Seu suposto proprietário podia se considerar dono da 23ª maior unidade federativa do Brasil, com tamanho superior ao dos Estados do Rio de Janeiro, Alagoas, Sergipe e do Distrito Federal. Suas pretensões poderiam ainda exceder essas dimensões. Através de outros imóveis, pretendia alcançar uma área de 7 milhões de hectares, duas vezes e meia o tamanho da Bélgica, país onde vivem mais de 10 milhões de habitantes.
Como uma pessoa – física ou jurídica – consegue se apresentar como detentor de uma área dessas proporções e se manter nessa condição por tanto tempo, como aconteceu no caso da Fazenda Curuá?

Responder a esta pergunta de maneira satisfatória e eficaz pode contribuir para fortalecer o primado da lei nos “grotões” do país, as distantes e geralmente abandonadas fronteiras nacionais. De forma inversa, manter tal anomalia significa perpetuar o domínio da violência e do respeito às regras da vida coletiva e ao superior interesse público.

Em primeiro lugar porque o Estatuto da Terra, editado pelo primeiro governo militar pós-1964, o do marechal Castelo Branco, continua em vigor. Esse código agrário sobreviveu à Constituição de 1988 e se revelou superior em confronto com as regras da Carta Magna. O estatuto, com seu propósito de modernizar o campo brasileiro (mesmo que de forma autoritária, à semelhança do que fez o general MacArthur com o Japão ainda semi-feudal, derrotado pelos americanos na Segunda Guerra Mundial), proíbe a constituição de propriedade rural com área acima de 72 mil hectares (ou 600 vezes o maior módulo rural, o destinado ao reflorestamento, com 120 hectares).

A Fazenda Curuá foi registrada com quase 60 vezes o limite legal. Por que o cartorário legalizou a matrícula do imóvel com sua fé pública, ele que é serventuário de justiça, sujeito à polêmica (e questionada pelo Conselho Nacional de Justiça da ministra Eliana Calmon) Corregedoria de Justiça do Estado?

A apropriação ilegal de terras públicas, fenômeno a que se dá a qualificação de grilagem, é simples, embora de aparência complexa para o não iniciado nos seus meandros. Ainda mais porque lendas são criadas em torno da artimanha dos espertos e passam a ser apresentadas como verdade.
Muita gente acredita que a expressão grilagem se deve à prática dos fraudadores de colocar papéis para envelhecer artificialmente em gavetas com grilos.

A verdade é menos engenhosa. A origem é romana e diz respeito ao fato de que a terra usurpada serve para a especulação imobiliária e a formação de latifúndios improdutivos. Tanta terra não cultivada acaba servindo de pasto para grilos. Uma maneira de estigmatizar o roubo de terras públicas de forma popularizada.

O espantoso, no caso da Fazenda Curuá, é que o golpe tenha se mantido por tantos anos. A ação de cancelamento foi proposta em 1996 pelo Instituto de Terras do Pará. Apesar de ter provado que nenhum título de propriedade havia na origem do imóvel, a justiça estadual manteve o registro incólume, decidindo sempre contra o órgão público. Até que o Ministério Público Federal e outros órgãos da União conseguiram desaforar o processo para a justiça federal, que, afinal, reconheceu a ilegalidade da propriedade e cancelou o registro.

Essa tramitação acidentada e pedregosa seria evitado se a justiça do Pará tivesse realmente examinado as provas dos autos. Neles está demonstrado que o uso das terras no rico vale do Xingu, onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte e agem com sofreguidão madeireiros e fazendeiros, começou em 1924.
Moradores da região foram autorizados a explorar seringueiras e castanheiras localizadas em terras públicas, através de concessões com tempo determinado de vigência e para fim específico. Exaurida a atividade extrativa vegetal, a área deixou de ter uso, mas algumas pessoas decidiram inscrevê-la em seu nome. Como os cartórios não se preocupavam com o rigor da iniciativa, até mesmo dívidas em jogo deram causa à transmissão da inexistente propriedade de um detentor para outro, formando cadeias sucessórias.

A lesão ao patrimônio público por causa dessas práticas ilícitas permaneceu latente até que uma das maiores empreiteiras do país colocou os olhos nesse mundo de águas, florestas, solos e animais. A C. R. Almeida, criada no Paraná por um polêmico engenheiro, Cecílio do Rego Almeida, que nasceu no próprio Pará, comprou uma firma de Altamira por preço vil (sem sequer pagá-lo por inteiro).

No ativo da firma estavam as terras cobiçadas. Não conseguindo regularizá-las pela via legal, por ser impossível, o empreiteiro decidiu se apossar da área à base do fato consumado e passando por cima de quem se colocasse no seu caminho. Montou uma pequena base no local, contratou seguranças, seduziu os índios vizinhos e fez uso da máquina pública que se amoldou à sua vontade. Os que resistiram à grilagem foram levados às barras dos tribunais, que sempre decidiram em favor do grileiro.

Os magistrados da justiça estadual não se sensibilizaram sequer pela publicação do Livro Branco da Grilagem, editado pelo Ministério da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, que não deixava dúvida sobre a fraude praticada. Nem pelos resultados das comissões parlamentares de inquérito instauradas em Belém e em Brasília. Ou pelas seguidas manifestações de todas as instâncias do poder público, estadual e federal. Enquanto exerceu sua jurisdição sobre o caso, a justiça do Pará ficou ao lado do grileiro e de seus herdeiros, quando ele morreu, em 2008.

Foi preciso que o processo chegasse à justiça federal para, finalmente, 15 anos depois da propositura da ação pelo Iterpa, secundado por outros agentes públicos, a situação se invertesse. Não é ainda uma decisão definitiva. Os herdeiros da C. R. Almeida deverão recorrer. Mas já sem o registro cartorial que lhes permitia manipular terras como se fossem os donos do 22º maior Estado brasileiro.

Quem sabe, a partir de agora, a intensa grilagem, um dos males que assola a Amazônia, não possa refluir?

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Forças de Segurança iniciam combate aos crimes ambientais na Transamazônica

04 Novembro 2011

Distrito com alto índice de desmatamento e grilagem de terra, Santo Antônio do Ma tupi, no KM-180, é alvo de uma operação específica

O distrito fica localizado no km 180, da BR-230, conhecida como Transamazônica. A região registra um alto número de madeireiras ilegais, exploração de madeira e criação de gado. A operação, batizado pelo nome de Guaricaya Ma tupi, é comandada pela  Comissão Interministerial de Combate aos Crimes e Infrações Ambientais (CICCIA) e envolve vários órgão como o IBAMA, Polícia Federal, Policia Rodoviária, Sipam e FUNAI e conta com a presença de mais de 100 homens.
A operação tem como objetivo o combate à exploração ilegal de madeira, apreensão de motos e carros sem documentos, e desativação de madeireiras clandestinas, prisão de fugitivos da lei e tráfico de drogas. O desfecho da operação, segundos agentes da Polícia Federal é restabelecer a ordem na região com a presença efetiva do estado.

ALFONSO CANO, SUAS CINZAS SERÃO ADUBO PARA A LUTA DOS POVOS (Nota Política do PCB)

----- Mensagem encaminhada -----
De: PCB Secretaria Geral PCB <secretariageral.pcb2@gmail.com>
Para: secretariageral.pcb2@gmail.com
Enviadas: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2011 0:38
Assunto: ALFONSO CANO, SUAS CINZAS SERÃO ADUBO PARA A LUTA DOS POVOS - Nota Politica do PCB

 

 

ALFONSO CANO, SUAS CINZAS SERÃO ADUBO PARA A LUTA DOS POVOS

 

(Nota Política do PCB)

 

Ao

Secretariado do Estado Maior das FARC-EP

Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia – Exército do Povo

 

Foi com muita dor e tristeza que a direção e a militância do PCB e outros revolucionários brasileiros recebemos a notícia da morte do Camarada e Comandante Alfonso Cano no campo de batalha da justa luta que se tornou sua opção de vida.

 

Assassinando Alfonso Cano, o estado narcoterrorista colombiano  - representado pela camarilha de Santos, com o apoio da CIA e o silêncio cúmplice dos governos da América do Sul - quis assassinar a possibilidade de negociações que pudessem levar a um processo de paz democrática com justiça social e econômica.

 

Se a UNASUR continuar fazendo vista grossa à violência estatal colombiana, assistindo de camarote o deslocamento de milhões de camponeses, a prisão, a tortura e o assassinato de milhares de militantes populares, não merecerá qualquer respeito dos povos sul-americanos, sobretudo daqueles lutadores que respaldam processos de mudanças liderados por governantes que, por ação ou omissão, contribuem para a transformação da Colômbia numa espécie de Israel da América Latina, com suas sete bases apontadas para os povos do nosso continente.

 

Enganam-se os Uribes e Santos, com seus sorrisos cínicos e sádicos, quando aparecem na mídia decretando o fim de uma insurgência cuja força não radica apenas em um importante quadro político, mas nas razões que levaram ao seu surgimento, que continuam vigentes, e na vontade do povo colombiano de acabar com a violência, a exclusão, a injustiça e a exploração do estado burguês colombiano.

 

A guerrilha perde um grande comandante, mas não sua razão de existir.

Já que a paz na Colômbia dificilmente será alcançada em negociações com a sanguinária burguesia local, fantoche do imperialismo estadunidense, ela será conquistada com o fortalecimento das lutas populares, nas montanhas e nas cidades, que levem à derrota o estado terrorista e abram caminho à construção do socialismo.

 

Transmitam aos guerrilheiros e guerrilheiras das FARC a saudação fraterna, solidária e militante da direção e da militância do Partido Comunista Brasileiro, com quem os camaradas podem contar, na alegria e na dor, nas grandes vitórias e nas pequenas derrotas.

 

Camarada Alfonso Cano, presente!

Até a vitória, sempre!

 

Partido Comunista Brasileiro

 Comissão Política Nacional

(novembro de 2011)

Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação do Projeto De lei 2000}2011 CLIQUE EM CIMA DO INTEIRO TEOR EM (PDF) PARA VOCE LER NA INTEGRA O PARECER DO RELATOR.,

25/10/2011	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) Devolvida sem Manifestação.
26/10/2011	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)
01/11/2011	Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela aprovação. Inteiro teor

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