Anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara"

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PROJETO DE LEI N.º 2.000, DE 2011

(Do Sr. João Paulo Cunha)

Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".

DESPACHO:

ÀS COMISSÕES DE:

AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL E

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA (MÉRITO E ART. 54, RICD)

APRECIAÇÃO:

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

PUBLICAÇÃO INICIAL

Art. 137, caput - RICD

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1°. É concedida anistia a todos os trabalhadores rurais de Rondônia punidos de qualquer forma pela participação no episódio denominado “Massacre de Corumbiara”.

Art. 2º. A anistia de que trata esta Lei abrange os crimes definidos no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e nas Legislações Especiais.

Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

                       

O Massacre de Corumbiara, ocorrido em agosto de 1995, no Município de Corumbiara, Estado de Rondônia impôs uma nódoa indelével na história da violação dos direitos humanos e na luta pelo acesso à terra no País, e ainda hoje continha vitimando inocentes e perpetuando as arbitrariedades e injustiças praticadas pelos agentes públicos do Estado brasileiro.

A síntese dessa tragédia nacional nos é apresentada pela Professora Helena Angélica de Mesquita ((MESQUITA, H. A. de. Corumbiara: o massacre dos camponeses. Rondônia/Brasil 1995. Scripta Nova, Revista Electrónica de Geografía y Ciencias Sociales, Universidad de Barcelona, vol. VI, nº 119 (41), 2002. [ISSN: 1138-9788] http://www.ub.es/geocrit/sn/sn119-41.htm):

No dia 14 de julho de 1995, em caminhões provenientes de diversos pontos do município de Corumbiara e das estradas próximas, centenas de famílias chegaram à fazenda Santa Elina. Levaram com eles tudo que possuíam, especialmente a grande esperança de conquistar a terra. O local escolhido para o acampamento ficava junto a área comunitária do PA Adriana, apenas separadas por um pequeno riacho. (...).

Entretanto, nos dias 8 e 9 de agosto, a Polícia Militar (PM) montou o seu Comando de Operações (QG) naquele local. A coordenação escolheu a Santa Elina em função de notícias que haviam sido publicadas na imprensa regional, afirmando que a área não estava regularizada, e era em grande parte área improdutiva. Nenhuma notícia da imprensa ou mesmo os autos, ou em qualquer informação dava a extensão correta da Santa Elina. Os números noticiados a respeito da sua dimensão variavam de sete mil a dezesseis mil hectares, mas na realidade ela tem cerca de vinte mil hectares.

Do dia 14 de julho até 8 de agosto a ocupação da fazenda Santa Elina era mais um dos quatrocentos e quarenta conflitos de terra que aconteceram em 1995 no Brasil e um dos quinze que aconteceram só em Rondônia naquele ano. Portanto, pode-se concluir que no dia 14/07/95 estava começando o que foi uma tragédia anunciada: O Massacre de Corumbiara.

....

Os caminhões levando os camponeses na madrugada do dia 15 de julho, chegaram até o campo de futebol do PA Adriana. O deslocamento até o local que seria o acampamento foi feito a pé, pois não haviam estradas e a distância era pequena, cerca de um km. Os caminhões chegaram juntos uns dos outros. Os posseiros tinham uma grande preocupação e medo dos jagunços, por isso procuravam estar juntos em grandes grupos. O transporte das poucas coisas que trouxeram como colchões, lonas, comidas, cacaios e outros objetos, foi feito nas costas e em mutirão. Esta atividade durou o resto da madrugada e quando o dia clareou já estava quase tudo depositado, numa pequena clareira que fora aberta ainda durante a madrugada. Quando o dia amanheceu, no dia 15, sábado, as atividades eram intensas, no sentido de transformar aquele pequeno pedaço de mata em um acampamento de sem terras. Todos trabalhavam. Os participantes descreveram a chegada como momento de grande apreensão, pois tinham medo que jagunços aparecessem e frustrassem os seus planos.

Era muito barulho, barulho de motosserras, de picaretas, árvores caindo, foices limpando tudo. Muita gente falando, cantando e gritando, dando ordens, organizando. Todos se preocupavam com as crianças, que eram muitas. Logo pela manhã foram escolhidas algumas pessoas para tomarem conta dos piazinhos, para não deixar que se machucassem ou se perdessem. Alguns homens foram destacados para manter vigilância, especialmente no fundo e no lado direito do acampamento, pois era mata fechada dentro da própria Santa Elina.

Como era área de mata, os barracos foram construídos sob as árvores mais altas porque elas ofereciam sombra e podiam camuflar e esconder a pequena cidade de lona dos constantes vôos de intimidação, realizados pelos fazendeiros e pela própria polícia.

No começo da tarde de sábado foi servido o almoço coletivo, foi uma festa, todos já se sentiam como uma grande família, com direitos e obrigações. Uma comissão já circulava com um caderno de anotações onde cadastravam todas as pessoas que estavam no acampamento e anotavam os nomes dos que chegavam.

Os homens começaram a derrubada para fazer uma roça comunitária, onde seria plantado arroz, milho, feijão e mandioca. Os posseiros derrubaram a mata em volta do acampamento para fazer a roça, mas isso acabou facilitando a agressão e dificultando a fuga pela mata, pois assim que a derrubada foi incendiada durante o ataque ao acampamento, aquela rota de fuga foi prejudicada.

Na tarde do dia 15 de julho mais de cinqüenta barracos já estavam montados. À medida que o tempo passava, mais barracos iam sendo construídos, pois mais gente ia chegando. No dia 8 de agosto eram cento e cinqüenta e quatro barracos. Tinha barraco que abrigava mais de uma família, e os solteiros também ficaram em barracas com até cinco pessoas.

...

Enquanto os posseiros organizavam o seu acampamento, os fazendeiros já agiam. Especialmente Antenor Duarte do Valle, proprietário de grandes latifúndios, pressionava a justiça e a polícia. O processo de reintegração de posse foi sumário. Alguns fazendeiros, vizinhos da Santa Elina, obtiveram na justiça, liminar de Interdito Proibitório. Vale dizer que estas fazendas deveriam então, ter guarda da PM e se elas fossem invadidas por sem-terra, a reintegração de posse seria sumária. A liminar de reintegração de posse da Santa Elina também foi sumária, três dias depois da ocupação já existia liminar de manutenção de posse e no mesmo dia a PM já estava na área para fazer cumprir a mesma.

...

O juiz substituto de Colorado do Oeste, Roberto Gil de Oliveira emitiu a liminar de manutenção de posse no dia 18 e no mesmo dia envia ofício determinando escolta policial para fazer cumprir a liminar, ou seja, para acompanhar o oficial de justiça que deveria ir até o acampamento dar ciência da liminar aos posseiros. Em seu depoimento no júri, o comandante da operação, o major Ventura explicou que recebeu o mandato de reintegração de posse em 19/07 e designou um tenente para acompanhar o oficial de justiça que iria cumprir o mandato, mas segundo o Major Ventura o Cap. Mena Mendes se ofereceu para a missão, e o capitão Mena Mendes diz que se ofereceu porque o Major Ventura tinha designado um aspirante para a missão. Essa afirmação do capitão Mena Mendes foi desmentida pelo presidente do Inquérito Policial Militar (IPM), coronel Balbi, pois na ocasião não havia aspirantes na corporação. O Major Ventura, quando soube do que aconteceu no dia 19 de julho no acampamento, ou seja, a tentativa frustrada de cumprir o mandato, afirmou que protelou ao máximo o cumprimento da determinação judicial, porém recebeu pressões do juiz, do poder executivo, via comando geral da polícia militar, do fazendeiro e de advogados, chegando ao ponto de ser alertado de que seria processado por desobediência caso não desse cumprimento àquela ordem. As palavras do major contêm as provas das pressões que os fazendeiros e políticos fizeram sobre todos.

Na quarta feira de manhã, dia 19 de julho, começou o pesadelo para os acampados da Santa Elina. Em cima do morro estouraram três foguetes alertando e avisando que tinha problemas. Era um aviso que havia polícia por perto. Todos ficaram alertas e se reuniram rapidamente na parte da frente do acampamento. Por volta das 9 horas da manhã lá estava o capitão Mena Mendes com trinta e cinco policiais acompanhando o oficial de justiça, no acampamento dos posseiros. Os posseiros... não permitiram a entrada deles no mesmo. Eles já traziam duas pessoas presas, uma mulher que saíra para trabalhar, e o secretário do STR de Corumbiara.

Os posseiros fizeram muito barulho, muitos gritos, músicas e palavras de ordem, em seguida, fizeram silêncio e o oficial de justiça leu o mandato de manutenção de posse com voz trêmula.

Neste dia, os posseiros resistiram, e como eram em número muito maior gritaram e garantiram sua permanência na área. Houve inclusive um confronto e um posseiro levou um tiro de revólver calibre 38, pelas costas.

Depois dessa visita os camponeses fizeram uma assembléia e comemoraram a primeira batalha vencida, naquilo que seria uma guerra. No dia 20/07 o mesmo juiz substituto envia outro ofício requisitando reforço policial para o cumprimento da liminar, mas o juiz recomenda ponderação e cautela.

Quando o juiz titular, Glodner Luiz Pauletto reassumiu seu cargo encaminhou ofício ao comando geral da PM em Porto Velho reiterando os ofícios anteriores, o primeiro dirigido ao comando de Colorado do Oeste e o segundo dirigido ao próprio capitão Mena Mendes. O ofício foi expedido em 01/08 e recebido no mesmo dia pelo comandante geral da PM no Estado coronel Wellington Luiz de Barros Silva em Porto Velho. Nessa data a Companhia de Operações Especiais (COE) já estava se preparando para ir à Corumbiara.

Enquanto os fazendeiros articulavam tudo para varrer os posseiros do local, os mesmos recebiam apoio dos vizinhos, de alguns políticos, especialmente o vereador Manuel Ribeiro, o Nelinho, do Partido dos Trabalhadores e o suplente de vereador Sebastião Sobrinho, do presidente da Assembléia, do deputado Daniel Pereira e do Sindicato dos Trabalhadores de Corumbiara (STR).

O vereador Nelinho se movimentava no sentido de colocar a questão nos noticiários como forma de chamar a atenção para a gravidade da situação, e acreditava que assim poderia sensibilizar a sociedade para a causa dos camponeses. Para Nelinho seria também uma forma de proteger os sem terra. O que Nelinho mais temia era a ação dos jagunços. Nessa altura dos acontecimentos a ocupação já era notícia nos jornais regionais e nacionais.

Na reunião da Câmara de Vereadores de Corumbiara, no dia primeiro de agosto, Nelinho comentou sobre a comissão de negociações a qual acompanhava, cobrou providências das autoridades no sentido de evitar uma tragédia. O vereador tinha esperança que a liminar fosse suspensa até que a comissão pudesse fazer alguma coisa. Mas a força do latifúndio se impôs mais uma vez. O latifúndio fazia pressões sobre juiz, polícia, e o próprio governador. A Sociedade Rural, braço da União Democrática Ruralista (UDR), pressionava o governador exigindo o cumprimento da liminar e exigindo que o comandante da polícia de Vilhena fosse preso por omissão porque protelava o despejo.

(...). Muitos foram omissos.

A correlação de forças era brutalmente desfavorável para os posseiros. Os opositores dos camponeses puderam agir em todos os sentidos. No plano jurídico, pressionando juízes, conseguindo liminar em tempo recorde e ofícios que circularam céleres, colocando as notícias nos jornais e nos demais meios de comunicação sempre a seu favor e desqualificando os camponeses. No plano econômico, foi também muito forte a influência dos fazendeiros, pagando transporte para a tropa, fornecendo alimentação, fornecendo veículos, infiltrando jagunços junto às tropas e emprestando avião e piloto para a PM sobrevoar a área do acampamento. Na verdade, ficou caracterizado que o massacre foi uma empreitada particular, financiada por particulares, onde a polícia estava a serviço de fazendeiros e até certo modo sob o "comando" dos mesmos. Antenor Duarte foi visto no QG da PM e seu capataz José Paulo Monteiro estava tão à vontade naquele lugar, que tirou o posseiro Sérgio  dentre os presos, jogou-o dentro de uma Toyota e nenhum policial, oficial, subcomandante ou o comandante, "viu". Os camponeses viram e denunciaram mas suas vozes foram caladas.

Ficaram poucos dias na área, mas o acampamento estava organizado, com as diversas comissões encarregadas de tarefas que proporcionavam o melhor andamento possível da vida no mesmo. No dia 08/09, a imprensa de Vilhena registrou as condições do acampamento e a movimentação dos camponeses com a chegada da polícia.

O acampamento dos posseiros era vigiado por pessoas da Santa Elina que informavam ao capitão Mena Mendes sobre os passos dos posseiros. O PM Walter de Souza informou que no dia 8/08 o capitão Mena Mendes, esteve na residência do caseiro da Santa Elina, e nesse mesmo dia ele fez reconhecimento da área do perímetro do acampamento.

Os posseiros ficaram no acampamento somente vinte e quatro dias. Foram momentos muito marcantes para todos. Momentos de tensão e medo quando o acampamento era sobrevoado por aviões. Muito medo quando da primeira tentativa de evacuar a área. Mas estes momentos eram intercalados com outros de confraternização e muita esperança. A esperança e até uma certa dose de otimismo surgiu, durante a visita da comissão de negociação, e depois da saída da mesma.

As conversas foram animadoras e cheias de esperança com a possibilidade de intervenção daquelas autoridades, para resolver o problema e no mínimo suspender, ainda que temporariamente, a execução da liminar de manutenção de posse.

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No dia 08 de agosto, chega em frente ao acampamento o Comandante Ventura e a imprensa de Vilhena. Há uma conversa amistosa entre o comando da PM e os representantes dos posseiros, testemunhada pela imprensa. Depois da conversa com o Major Comandante, os posseiros comemoraram, pois pensaram que tinham vencido mais uma batalha. O que eles não sabiam era que seus opositores estavam ali preparados para fazer uma guerra, uma guerra contra mulheres, crianças, jovens e velhos. Suas armas de defesa e caça eram dois revólveres, um calibre 38 e outro 22 e espingardas velhas que usavam para a caça, e as ferramentas de trabalho, inclusive motosserras, emprestadas por quem queria ajudar.

Em contrapartida as armas da PM, somente de policiais do 3^o Batalhão de Polícia Militar (BPM), foram: cento e setenta e cinco revólveres calibre 38; doze escopetas de calibre 12; cinco metralhadoras de 9mm; quatro pistolas; cinco mosquetes calibre 7,32; e cinco carabinas. Isso sem contar as armas da COE, dos PM que estavam de férias e estavam a serviço do fazendeiro, e ainda as armas e munições dos jagunços e da chamada PM2. Somente parte das armas da PM foram periciadas e só três provas de balística foram positivas. As três balas eram de revólveres de PM e foram encontrados nos corpos de Hercílio e José Marconde, posseiros que foram executados sumariamente como atestam os laudos tanatoscópicos.

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Na madrugada do dia 09/08 o acampamento da Santa Elina foi cercado por todos os lados e começou o que foi o massacre de Corumbiara.

Os posseiros foram pegos de surpresa, pois era noite escura e eles estavam desmobilizados.

Os posseiros foram acordados com bombas de gás lacrimogênio que a todos sufocavam, tiroteio por longas horas com armas muito pesadas, mulheres foram usadas como escudo humano pelos policiais e por jagunços. Segundo relatos um grande número de jagunços, alguns vestidos como policiais entraram infiltrados no meio das tropas e muitos homens estavam encapuzados. O acampamento foi totalmente destruído e depois incendiado. Não sobrou nada do que os camponeses haviam levado para começar o que seria uma vida nova. Tudo se transformou em pesadelo.

...

Os homens que não morreram ou não conseguiram fugir pela mata foram presos e obrigados a se deitarem no chão com o rosto na lama e policiais e jagunços pisavam sobre eles e os espancavam com chutes em todas as partes do corpo e davam pauladas em qualquer um que ousasse levantar a cabeça. Depois foram amarrados com cordas e arrastados até o QG da PM, no campo de futebol do PA Adriana, ..... Os homens ficaram por longas horas, sem água, sem comida, apanhando e sofrendo todo tipo de humilhações. As mulheres e as crianças também ficaram presas em cima de caminhões por longas horas sob um sol escaldante passando fome e sede. Os posseiros foram presos, mortos e torturados e o acampamento foi completamente destruído. (...) “  (grifos meus)

                        Como resultado do massacre, o Poder Judiciário do Estado de Rondônia levou a julgamento e condenou, injustamente, por homicídio, os trabalhadores rurais Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto, tendo absolvido a quase totalidade dos policiais militares que participaram e foram os verdadeiros responsáveis pelo Massacre de vários trabalhadores (homens, mulheres e crianças indefesos).

“Ou o Brasil acaba com os sem-terras ou os sem-terras acabam com o Brasil”, “Se eu fosse soldado na hora em que entrei na área e fui recebido com moto-serra, eu não tinha dúvida: era ele ou eu “ (Frase dita aos Jurados pelo Promotor de Justiça Tarcísio Leite Matos, ao postular a Absolvição dos Policiais Militares José Hélio Cysmeiros Pachá e Mauro Ronaldo Flores Corrêa (exatamente os Tenentes que comandaram a execução de 03 posseiros com mais de 19 tiros na cabeça e pelas costas), durante o julgamento pelo Plenário do Tribunal do Júri de Porto Velho (RO) em 2000, no chamado “Massacre de Corumbiara”.

                        A frase pronunciada pelo Promotor de Justiça e destacada acima demonstra de forma cabal e peremptória toda a parcialidade da investigação e da condução do processo criminal e, substancialmente, a forma lamentável, como agiram as autoridades policiais, o Ministério Público e o Judiciário do Estado, no caso concreto.

                        Com efeito, não houve ao longo das mais de 10.000 (dez mil) páginas que informam os autos judiciais nenhuma preocupação em se chegar à verdade real, de trazer à baila a realidade dos fatos e a forma como efetivamente ocorreram as ações deletérias adotadas pelos Policiais Militares e por alguns particulares no massacre aos posseiros.

                        Enquanto a sociedade clamava por uma investigação séria e profunda, optou-se pela superficialidade e pela incoerência de uma determinada versão, extraída das mentes de uns poucos iluminados policiais civis e militares e adotadas como verdade absoluta e imutável, ao mesmo tempo em que eram desprezados todos os testemunhos de posseiros, todos os indícios e, substancialmente, a fartura de provas que borbulhavam na superfície dos autos.

Enquanto as vítimas, ou seja, os posseiros esperavam a punição dos responsáveis pelas barbáries cometidas, preferiu-se o comodismo da indicação de alguns “bodes expiatórios” como brindes pelo “árduo trabalho de investigação policial, do Ministério Público e do Poder Judiciário”.

E para que os poderosos que ordenaram e comandaram o massacre não ficassem incomodados, ofertou-se a cabeça dos 02 trabalhadores rurais efetivamente condenados (Claudemir Gilberto Ramos e Cícero Pereira Leite Neto), apenas como exemplo de que a luta pela afirmação de determinado direito social não pode cruzar os caminhos ou interferir nos desígnios do poder econômico.

                        Os trabalhadores rurais injustamente condenados não tiveram êxito nos Recursos manejados em nenhumas das instâncias do Poder Judiciário brasileiro, somente encontrado amparo na Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA, que através do Relatório nº 32/04 – Caso 11.556 – Corumbiara – Brasil, Aprovado pela Comissão em sua sessão nº 1620, de 11 de março de 2004, reconheceu a omissão e as violações de direitos humanos de responsabilidade do Estado Brasileiro na investigação e punição dos verdadeiros responsáveis pelo massacre e determinou a adoção de uma série de providências ainda não adotadas a termo pelo Estado Brasileiro.

                        Nesse sentido, o seguinte trecho do relatório:

                     “(...)

                     VI. CONCLUSÕES.

                     305. Com base nas considerações de fato é de direito expostas anteriormente, a Comissão Interamericana reitera sua conclusão em relação a que o Estado brasileiro é responsável pela violação do direito à vida, à integridade pessoal, à proteção judicial e a garantias judiciais, consagrados nos artigos 4, 5, 25 e 8, respectivamente, da Convenção Americana, em detrimento dos trabalhadores sem terra identificados neste relatório, em virtude das execuções extrajudiciais, lesões à integridade pessoal e violações da obrigação de investigar, do direito a um recurso efetivo e das garantias judiciais, cometidas em prejuízo daqueles. A Comissão também determina que o Estado violou seu dever de adotar disposições de direito interno, nos termos no artigo 2 da Convenção Americana, deixando também de cumprir a obrigação que lhe impõe o artigo 1.1 de respeitar e garantir os direitos consagrados na Convenção. A CIDH conclui também que o Estado brasileiro violou os artigos 1, 6 e 8 da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. (...)”.

                        Como um prenúncio das consequências das omissões do Estado brasileiro neste episódio, que jamais foi enfrentada na perspectiva indicada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, informa-se que mais uma vítima da luta no campo foi contabilizada na triste estatística da violência que grassa livremente em diversos Estados e Regiões do País.

Com efeito, uma das vítimas sobreviventes do Massacre de Corumbiara e Líder do Movimento Camponês Corumbiara, o trabalhador rural Adelino Ramos, que é pai de um dos trabalhadores injustamente condenado no episódio de que trata esse projeto de lei (Claudemir Gilberto Ramos), foi assassinado no último dia 27 de maio de 2011, no Município de Vista Alegre de Abunã (RO), por um pistoleiro já identificado e conhecido na região e que, sabidamente trabalha por encomenda dos que não admitem a organização, as lutas, as denúncias e as reivindicações dos trabalhadores que atuam na região.

Trata-se de um crime que veicula um duro recado aos trabalhadores rurais da região e de resto, de todo o País, no sentido de que o “Massacre de Corumbiara” não foi suficiente para eliminar todas as lideranças e focos de resistência daqueles que visualizam um País mais justo e solidário, nos termos do Artigo 3º da Constituição Federal, de modo que os focos de resistência dos trabalhadores devem ser eliminados.

                        Como se observa, para além de enfrentar de forma acerba a violência que vem sendo desencadeada contra trabalhadores e lideranças rurais, o Estado brasileiro tem um compromisso inadiável de reparar, através dos meios judiciais e materiais disponíveis, todas as violações que foram perpetradas contra os trabalhadores rurais em Corumbiara.

Assim, a anistia aos trabalhadores condenados é apenas uma parte dessa reparação que deverá ser buscada e exaurida pelo País.

                        É com esse espírito que apresento o vertente projeto de lei, para o qual espero ao apoio de meus pares.

Sala das Sessões, em 10 de agosto de 2011.

João Paulo Cunha

Deputado Federal PT/SP

LEGISLAÇÃO CITADA ANEXADA PELA

COORDENAÇÃO DE ESTUDOS LEGISLATIVOS - CEDI

 DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940

Código Penal.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, decreta a seguinte lei:

CÓDIGO PENAL

PARTE GERAL

TÍTULO I

DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Anterioridade da Lei

Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)

Lei penal no tempo

Art. 2º Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da sentença condenatória.

Parágrafo único. A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)

Lei excepcional ou temporária

Art. 3º A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)

Tempo do crime

Art. 4º Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. (Artigo com redação dada pela Lei nº 7.209, de 11/7/1984)

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FIM DO DOCUMENTO

Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P_3575

CONFERE COM O ORIGINAL AUTENTICADO

PL-2000/2011

COMBATENTES

"O texto poético abaixo ,eu o escrevi pensando no camarada que me trouxe para esta luta, do MCC, do Comitê e agora, do INFCAR e que é ,literalmente, um combatente,alvo da injustiça oficial há 16 anos,contudo , da injustiça social há há muito mais tempo."(Ninféia G)

COMBATENTES

Marcamos a vida
No compasso das ações
Nossas e contra nós
Não escolhemos
Muitos dos caminhos
Percorridos
Mas empreendemos
Muitas missões

Procuramos saída
Em meio á multidões
Erguendo nossa voz
Em muitos momentos
Alguns, perdidos
Ou impedidos
Não compreendemos
As condições

Questionamos a lida
Por suas monções
Seu ritmo feroz
Surpreendemos-nos
Diante dos seus riscos
E seus perigos
E aprendemos
Quem são os vilões.


Ninféia G

DECISÃO SUPERIOR

Entrem aqui, camaradas, é uma boa noticia e é daqui, do poder Judiciário do meu Estado.
www.tjpa.jus.br/noticias/verNoticia.do?id=3397
Pode não ser tanto diante de tantos outros massacres e assassinatos, mas já é algo a relevar como positivo.
Um latifundiário por trás das grades é muito do que sonhamos!
Afinal se os recursos dos trabalhadores rurais sem terra condenados foram todos negados, porque então o do latifundiário seria concedido?Na verdade, é até de se esperar que o resultado fosse a favor do criminoso, visto pertencer á casta a que pertence, mas é que com certeza, a Justiça as vezes tira a venda!

Câmara do TJPA manteve condenação de Regivaldo Galvão e determinou a prisão do réu

Panel of Judges affirms the conviction of Regivaldo Galvão and orders his arrest

(06.09.2011 – 12h32) A 1ª Câmara Criminal Isolada rejeitou recurso contra o júri e manteve, à unanimidade, na sessão desta terça-feira, 6,  a condenação de 30 anos de prisão, em regime fechado, do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, 12 em fevereiro de 2005. Os integrantes da Câmara também decretaram a prisão preventiva do fazendeiro, expedindo o respectivo mandado.

O advogado Jânio Siqueira, autor da apelação penal, sustentou várias preliminares. Na primeira ele pediu novo júri ao acusado, alegando que a lei 11.689/08, que alterou o artigo 607 do Código de Processo Penal (CPP), que previa a realização de novo júri para réus condenados a mais de 20 anos, não poderia ser aplicada ao caso de Regivaldo.

A defesa também pediu nulidade do júri argüindo suposto cerceamento de defesa, à medida que o réu teria deixado de sentar ao lado dos seus advogados durante o julgamento; e por suposto desrespeito que teria sofrido por parte da Promotoria ao fazer uso do seu direito de ficar em silêncio na sessão de júri. O advogado também pediu nulidade por suposta má redação na sentença do juiz ao descrever a participação do réu no crime e pela redação com teor “acusatório” no despacho de pronúncia. Mas todas essas preliminares foram rejeitadas pela Câmara por falta de amparo legal.

No mérito, a relatora da apelação, a juíza convocada Nadja Cobra Meda, não acolheu o argumento da defesa de que a condenação de Regivaldo teria ido de encontro às provas produzidas nos autos. A magistrada lembrou que ficou comprovada a premeditação do crime, com visível hierarquia entre os participantes, onde cada um desempenhou seu papel com o objetivo de ceifar a vida da vítima.

Sobre o exagero na dosemetria da pena, levantada pela defesa, a relatora também não observou nenhuma irregularidade, destacando que a dosagem da pena foi realizada em consonância com os dispositivos legais e que a mesma tem como objetivo “reprimir a reiteração da prática delituosa”.  Por último, para garantir que a lei penal seja aplicada, impedir a intimidação de testemunhas e evitar a fuga do acusado em decorrência de seu grande poder econômico, a magistrada decretou a prisão preventiva de Regivaldo.

A revisora da apelação penal, desembargadora Maria Edwiges de Miranda Lobato, acompanhou todos os termos do voto da relatora, assim como a desembargadora Vânia Silveira, que presidiu a sessão, e o juiz convocado, Altemar Paes.

Histórico – O fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão foi condenado a 30 anos reclusão, no dia 30 de abril de 2010, por ter sido considerado um dos mandantes do homicídio da missionária americana Dorothy Stang. Na ocasião, o juiz Raimundo Alves Flexa, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, decretou a prisão preventiva do réu, mas o fazendeiro foi beneficiado por uma liminar da desembargadora Maria de Nazaré Gouvêa para aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade provisória. A decisão foi confirmada, em junho de 2010, pelas Câmaras Criminais Reunidas (Texto: Vanessa Vieira)

 

Panel of Judges affirms the conviction of Regivaldo Galvão ,charged with ordering the murder of Dorothy Stang

September 6, 2011- The First Panel of Judges unanimously affirmed the conviction of Regivaldo Galvão, charged with being one of those who ordered the murder of the North American missionary Dorothy Stang, on February 12, 2005, to 30 years of imprisonment, in close system. The members of the Panel also determined the preventive arrest of the rancher.

The reporter of the appeal, Judge Nadja Cobra Meda, rejected the argument of the defense who argued that the conviction of Galvão had not considered the evidences in the lawsuit.. The judge remarked that the premeditation of the crime was clear and that each defendant played a role to put an end in the life of the victim. The reporter also said she did not observe any other irregularity rejecting all the other arguments presented by the defense

Finally, aiming to guarantee the law and trying to avoid the escape of the defendant, Judge Meda determined the preventive arrest of Galvão.

High Judge Maria Edwirges de Miranda Lobato, Judge Altemar Paes, as well as High Judge Vânia Silveira who presided the session followed the vote of the reporter of the case, Judge Meda.

Regivaldo Pereira Galvão, nicknamed Taradão, in an early trial on May 1, 2010, was sentenced to 30 years of imprisonment, in a close system by the Second Penal Court in Belém. He was charged with being one of those who ordered the murder of the American missionary Dorothy Stang. At the time Judge Raimundo Moisés Alves Flexa, of the Second Penal Court determined the arrest of the defendant but he could await freely for the decision of an appeal. (by Thelma Lima)

Parabéns à Desembargadora ( Na verdade, Juíza convocada).


abços

Ninféia G

FUGINDO DA MORTE: 15 anos na estrada.

Brasil ainda precisa tirar 16 milhões de pessoas da miséria, revela João Paulo

Lideranças comunitárias e representantes de diversas associações estiveram reunidos na manhã de domingo, 28, com o deputado federal João Paulo Cunha (PT – SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, para uma Assembleia Popular. O encontro ocorreu no Centro Pastoral da Catedral Santo Antônio, em Osasco (SP) e contou com mais de 40 pessoas.

“Os oito anos de governo Lula e esse começo de gestão da presidente Dilma são experiências ricas que mudaram e estão mudando uma grande parte da cabeça e da vida dos brasileiros. Estamos experimentando um crescimento econômico sustentável, estamos batendo recordes na geração de empregos e a renda dos brasileiros vem crescendo continuamente. Isso é muito bom. Agora temos um novo país”, disse o deputado logo no início do encontro.

Código Florestal

Um dos temas mais abordados durante a conversa foi o Código Florestal. Segundo João Paulo, antes de fazer um julgamento precipitado, é preciso analisar a realidade de cada ponto do país. Para ele, os pontos ruins devem ser reavaliados, como a anistia àqueles que desmatam. “O Código Florestal tem coisas interessantes, mas a realidade do Brasil não é realidade uniforme. Vou dar dois exemplos: No Nordeste, quando os açudes transbordam, eles deixam uma margem bastante fértil, aí quando a água sobe, esparrama e fica um pouco empoçada durante um período. Só que pelas novas regras, não poderia plantar naquela margem, mas essa é uma tradição e costume da região. Em Santa Catarina, se o critério for não plantar em topo de morro, todos os agricultores de maçãs numa certa região do estado estariam acabados. As plantações foram subindo naturalmente, mas aquela região fornece muitas maças”, exemplifica.

“Aqui no Sudeste, quando se diz que tem que reservar 50 metros de margens dos rios é uma coisa muito diferente dos rios no Norte e Nordeste. Por isso que não é fácil ter um critério para o país todo. A estrutura montada para o código não é ruim, o que aconteceu é que os fazendeiros colocaram essa anistia que impede a recuperação das áreas que eles devastaram. Em minha opinião, o governo deveria ter uma política muito dura e restritiva com a expansão da fronteira agrícola, ou seja, não permitir que a partir de agora continue a derrubada de matas. É importante ter uma política e uma polícia muito forte”, acrescenta.

Usina Hidrelétrica de Belo Monte

João Paulo defendeu o conceito de construção da Usina Hidrelétrica em Belo Monte, no estado do Pará. Apesar dos protestos, a implantação da usina é uma das maneiras mais eficientes e limpas para obtenção de energia. “Como se produz energia para sustentar uma siderurgia e as grandes empresas? É preciso de muita energia, a energia mais limpa que tem é a da água. A eólica, aquela produzida pelo vento, não consegue dar conta da produção em escala, suficiente para todo país continuar crescendo. A energia da água é uma energia limpa, se não for pela água, teremos que recorrer à energia nuclear, ou termoelétrica, que é na base do óleo diesel para produzir em grande escala. Ou então, fazer como na China, que é na base do carvão. Para fazer um projeto como esse há muitos problemas mesmo. É um projeto de bilhões de reais, de 500 Km², ou seja, só o lago do Belo Monte, vai ser oito vezes maior que Osasco. Mas depois de pronta, será a terceira maior usina do mundo. Claro que teremos problemas, mas se não for lá, terá que ser em outro lugar, pois temos que gerar energia. É um grande investimento para o Brasil crescer.”

Programas Sociais do Governo Federal

Lançado poucos meses atrás, o “Brasil sem Miséria”, do Governo federal, busca romper barreiras sociais, políticas, econômicas e culturais que segregam pessoas e regiões. Para não deixar dúvidas sobre o funcionamento do programa, João Paulo explicou quais os critérios adotados e quais as diferenças de outras ações, como o Bolsa Família. “Há uma diferença entre pobre e miserável. Uma pessoa que não tem certidão de nascimento, não consegue comer durante o dia, que sobrevive com menos de US$ 7 por mês, é um miserável. Diferente do pobre, que ganha pouco, mas com certa regularidade, faz uma refeição, recebe um salário mensal. Os pobres já são relativamente atendidos pelo programa Bolsa Família, já o miserável não consegue ser atendido. Somente a mão do Estado é que vai encontrá-lo para incluir no Brasil sem Miséria. Para se ter uma ideia, são 16 milhões de pessoas nessa situação e precisamos fazer esse enfrentamento.”

Indagado sobre o programa Território da Cidadania, João Paulo fez uma breve síntese. “O programa Território da Cidadania pega as regiões mais pobres do país para concentrar investimentos. É o que estamos fazendo no Vale do Ribeira, porque a média de pobreza é bem maior do que no resto do estado de São Paulo”, disse.

Reforma Agrária e Violência no Campo

Quando perguntado sobre a reforma agrária, João Paulo disse que mais poderia sido feito, mas não escondeu quais obstáculos inviabilizaram avanços. “O problema é que temos uma elite agrária muito truculenta. Mesmo com a reforma agrária, não dá para impedir os conflitos por disputas de terras em alguns lugares. Precisamos do governo mais presente as regiões onde há violência, que o governo dê títulos de terras para quem precisa plantar, que garanta equipamentos, produção, material, polícia especializada e uma justiça preparada para enfrentar esses casos”, sugere.

A respeito da violência no campo, o parlamentar destacou as ações que desenvolve para erradicar esse mal, citando o “Massacre de Corumbiara”, ocorrido em 1995, em Rondônia. “Só para vocês terem conhecimento, fiz um Projeto de Lei para anistiar dois companheiros que foram condenados no caso de Corumbiara. Teve aquela chacina em Corumbiara e os condenados foram as vítimas, que é um negócio escandaloso. Recentemente também fizemos um seminário sobre violência no campo com umas 20 sugestões e enviamos para a presidente Dilma e para vários outros órgãos. Fiz as sugestões justamente para evitar a violência, mas não é uma coisa fácil”, comenta.

Problemas da terra Por Dom Genival Saraiva / Bispo de Palmares, PE

Contemporaneamente à divulgação de índices governamentais que revelam um avanço nas conquistas sociais, a midia está trazendo à tona o fenômeno dos conflitos no campo, com o recente assassinato de seis lideranças, que estavam comprometidas com a preservação das florestas e com o uso regulamentado da terra, no Norte e no Centro-Oeste do Brasil. “A onda de assassinatos a trabalhadores rurais no Norte do País contabiliza mais uma vítima. Obede Loyla Souza, de 31 anos e pai de três filhos, foi executado na última quinta-feira (9), no Acampamento Esperança, município de Pacajá, no Pará. Este é o quinto homicídio no campo registrado no Estado em menos de um mês. Com a morte de Souza, sobe para seis o número trabalhadores rurais assassinados nas últimas três semanas no Norte do Brasil. Além dos 5 casos ocorridos no Pará, foi registrada a morte de Adelino Ramos, o Dinho, líder do Movimento Camponês Corumbiara, executado a tiros no distrito de Vista Alegre do Abunã, Porto Velho (RO), em 27 de maio. Três dias antes, o casal de extrativistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria Bispo do Espírito Santo foi assassinado próximo a Nova Ipixuna, sudeste do Pará. As vítimas haviam denunciado a extração ilegal de madeira, assim como Obede Loyla Souza. Naquela semana, no Assentamento Praialta-Piranheira, o mesmo onde morava o casal de extrativistas, foi encontrado sem vida Herenilton Pereira dos Santos. O trabalhador rural era apontado como uma das testemunhas no caso do duplo homicídio. No dia 2 de junho, o corpo do agricultor Marcos Gomes da Silva foi localizado em uma estrada vicinal, em Eldorado do Carajás, mesmo município onde aconteceu o massacre de 19 sem-terra no ano de 1996. Morta a tiros, a vítima teve a orelha decepada, a exemplo do que ocorreu com o extrativista Zé Cláudio.”

A Comissão Pastoral da Terra já havia apontado para a gravidade deste problema, ao apresentar a estatística dos assassinatos no campo. Recentemente, o Conselho Permanente da CNBB se pronunciou sobre “os inúmeros casos de violência e mortes no norte do País. (…) As muitas vidas ceifadas devido aos conflitos agrários alertam a sociedade e o Estado para a necessidade de ações urgentes e eficazes que contribuam para consolidar a segurança no campo.” Há muito tempo, as lideranças se tornaram vítimas da violência no campo; muitas são verdadeiros ícones da luta pela conquista da terra e dos direitos sociais no campo; outras são pessoas desconhecidas, mas não menos importantes, que se comprometeram com o mesmo ideal e, dessa maneira, fizeram de sua vida uma bandeira em defesa da justiça e dos direitos socioambientais.

Na verdade, os problemas no campo revelam grandes conflitos de interesse que sempre dizem respeito à posse e ao cultivo da terra. O fator econômico está na gênese da maioria dos conflitos de terra. O assassinato de lideranças do campo, via de regra, está relacionado com o latifúndio e, consequentemente, com atividades do agronegócio e agropecuária. Com efeito, onde a posse da terra está assegurada e onde se desenvolve a agricultura familiar, em minifúndios e em terras com extensões compatíveis com a produção de alimentos e criação de rebanhos, não acontecem assassinatos com a etiologia identificada, nos casos recentes. Essa situação vem de longe, não obstante a sua constatação e seu ônus social, por parte dos poderes públicos e da sociedade. Decididamente, os governantes não assumem a causa do campo que passa, necessariamente, pela Reforma Agrária, muito embora esteja na pauta de candidatos e de governantes, desde os tempos dos governos militares aos dos governos petistas.

A sociedade está diante da falta de políticas públicas pertinentes para o campo. Esse quadro não pode se prolongar sem definições, sob pena de muitos tombarem, enquanto buscam o direito da posse, do uso produtivo da terra e enquanto defendem as florestas da derrubada e do uso predatório, que estão em curso, como demonstram as estatísticas nacionais e internacionais.

Empresária de Rondônia multada em 2 milhões por defoliante.

Defoliante conhecido como agente laranja
foi usado na guerra do Vietnam

Em matéria da Folha de São Paulo, jornalista Kátia Brasil, diz que empresária Márcia Corrente Teixeira, de Rondônia, levou multa de dois milhões, flagrada no Sul do Amazonas com 04 toneladas de defoliante para desmatar uma área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Juma, em Novo Aripuaná MT. Analistas acham que o produto podia ter deforestado até 4.000 ha de floresta nativa. O ano passado teve denúncia de uso de defoliante no Rio São Miguel, em Seringueiras.

Fw: Empresa de Rondônia leva multa de R$ 2 mihões por agrotóxico​s- 1 set 11- Bela vitoria da sociedade brasileira​..

Quinta-feira, 1 de setembro de 2011 Pág. C11- folha de sao paulo.
Empresa de Rondônia leva multa de R$ 2 milhões por agrotóxicos

KÁTIA BRASIL
Usados para o desmatamento ilegal, os herbicidas são poluentes. A empresária Márcia Corrente Teixeira, de Rondônia, foi multada em R$ 2 milhões pelo Ibama por armazenar uma carga de quatro toneladas de agrotóxicos em área de floresta nativa no Estado do Amazonas.
A carga havia sido apreendida em junho desde ano. De acordo com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), os agrotóxicos seriam utilizados para desmatar uma área
de até 4.000 hectares de floresta.
O uso de herbicidas na mata contamina os lençóis freáticos devido à infiltração no solo e oferece risco à fauna, à flora e à saúde humana.
Em outra ação, no mês de julho, o Ibama encontrou uma área de floresta amazônica, do tamanho de 180 campos de futebol, destruída pela ação de herbicidas. O responsável por esse crime ambiental ainda não foi
identificado pelo órgão.
Márcia é mulher do comerciante Gilmar Teixeira, que, segundo o Ibama, já foi autuado cinco vezes por crimes como desmatamento ilegal e destruição de floresta. As multas dele somam R$ 24,3 milhões e estão em fase de contestação. A empresária, que foi autuada ontem, terá 20 dias para contestar a multa.
A reportagem não conseguiu localizar o casal nem seus advogados.

NOTAS FISCAIS

A carga de quatro toneladas de herbicidas foi encontrada em uma região de floresta desabitada às margens do rio Acari (afluente do Madeira), dentro da RDS (Reserva de Desenvolvimento Sustentável) do Juma, em
Novo Aripuanã (AM). A RDS fica no limite de uma fazenda de 4.100 hectares de propriedade de Gilmar Teixeira, segundo o Ibama. Por meio de notas fiscais emitidas por distribuidores de Porto Velho (RO) em nome de Márcia, o órgão constatou que ela adquiriu lotes dos produtos químicos Aminol 806, U46Br, inum, Assist e 2.4-D Amina 72.
A analista ambiental Sílvia Alves Carlos, chefe substituta da Divisão de Controle e Fiscalização do Amazonas, disse que os agrotóxicos, se dispersados sobre a floresta, poderiam destruir 4.000 hectares. "Foi
evitado um grave crime ambiental", disse.

A VIDA DA FLORESTA E NOSSAS VIDAS DEPENDE DE NOS!!!

Mostre sua consideração enviando de volta um recado de Dia da Amazônia!

Agricultura e Civilização

Dentro de uma perspectiva evolucionista, Lewis Henry Morgan (A Sociedade antiga, 1877) nos diz que na origem da sociedade há três estados: a selvagem, a barbárie e a civilização. E F.Engels ( em A origem da família, da propriedade o do estado- 2002) diz que a ordem por ele(MORGAN) introduzida na historia primitiva subsiste ainda no fundamental.

Morgan nos diz que no estágio superior da barbárie, surge o arado de ferro puxado por animais, o que possibilitou que os seres humanos pudessem lavrar a terra em grande escala, através da agricultura, contribuindo assim, dentro das condições da época, para um aumento ilimitado dos meios de existência.Vê-se nascer o cultivo dos campos.

A população que aumentava de acordo come essa própria evoluçã,concentrou-se em pequenas áreas.

Supõe-se, assim, que antes desse estágio e dessa descoberta, tinha sido impossível reunir tantas pessoas sob uma direção central.

Então, a agricultura está na raiz do que chamamos civilização.

Talvez porque comida é aquilo que não nos pode faltar, básico demais para que possamos nos manter de pé.

Uma vez descoberta a agricultura como ramo de produção que facilitava a sobrevivência , grandes áreas passaram a ser cultivadas ,sempre visando as necessidades diretas do ser humano.
Mas então, chegou a civilização. com a divisão do trabalho e todos os elementos que contribuíram para a grande figura que chegou e ficou: o comércio. E com ele, os comerciantes.

E por aí se vê, senhores, escravos, nobres e servos, patrões e , proletários.Família,propriedade, herançae o estado, que , na verdade, desde que surgiu, quase sempre estabeleceu uma reação confortável com quem detinha o poder econômico.

Mas o mundo precisa comer, independente de posse, cargo, status.
a Natureza, que apesar de não ter passado incólume por toda essa evolução do ser humano social, continua,felizmente, com o poder maior, já que é transformável a todo intante.

E oferece ao ser humano ,inalienavelmente, sem distinção de gênero, credo e etnia, o tempo, o ar, a água e a terra.

E como nós tratamos esses elementos?

Tem uma minoria aí que entende que eles são bens para gerar lucro!
Claro que isso ficou estabelecido ao longo da historia do mundo, já na civilização, quando após a sociedade se industrializar, o capitalismo se instalou no mundo através da nova classe (que se fortaleceu e proliferou vertiginosamente) , os novos ricos, que “substituíram” a nobreza, ou seja ,a burguesia
Então, como nós , a maioria , podemos extirpar esse câncer que já durou tempo demais?

Por eu ser alguém que acredita que a Natureza é a mentora e gerente de todas as coisas do mundo( e nós, seres humanos, fazemos parte do mundo e aqui estamos por que ela assim quis) , não vejo outra fórmula para essa reversão que não através da busca por caminhos que levem ao melhor estar das pessoas;e esse só é possível em vida em comunidades, com distribuição igual das riquezas entre todos, com a prática dessa forma que surgiu lá, ainda na fase superior da barbárie e tanto evoluiu ao longo dos tempos: a agricultura.

Portanto, ensinar às pessoas como se pratica a agricultura, como se melhor cultiva ,ao mesmo tempo ,tudo o que se precisa para a subsistência e não simplesmente no sentido do tecnicismo globalizante, é um ato de vanguarda dos movimentos sociais de luta pelo direito á terra.

Na Colômbia, as FARC-EP cultivam a terra, ensinam,plantam e colhem o que comem, sustentam o exercito guerrilheiro com a agricultura que praticam.No site do Inverta é possível encontrar para comprar, o DVD da historia das Farc-ep, no qual eles mostram como eles vivem em comunidade.

Aqui no Brasil existe a Escola Nacional Florestan Fernandes e, agora, vem surgindo o INFCAR.

É uma característica revolucionária que temos a obrigação, como seres humanos conscientes, de incentivar, apoiar, ajudar e divulgar.

A educação é a principal maneira pela qual podemos conseguir amortizar o poder burguês até minimizá-lo por completo e,conseqüentemente, o capitalismo.

“No estágio superior da barbárie
Eis que vemos nascer
O instrumento que, eternamente,
Por toda a historia do mundo,
Determinou a evolução
Do ser humano
O arado, que nos deu
A agricultura.”

Ninféia G

M.C.C

ASSIM COMO CHICO MENDES MORRE O HOMEM CRIA-SE O MÁRTIR!!!

HOMENAGEM AO LÍDER DO MOVIMENTO CAMPONÊS CORUMBIARA ADELINO RAMOS- Popular Dinho, EM DEFESA DA JUSTIÇA E EM DEFESA DAS LUTAS SOCIAIS EM DEFESA DA REFORMA AGRÁRIA E DO MEIO AMBIENTE VIDA AS FLORESTAS! CRABASTOS @ CLAUDIO ROBERTO A. Bastos

ÁGUA : abundante e ao mesmo tempo escassa

Proposta Para o Logo do Instituto

A luta pela terra.

Sou uma pessoa que procura informar-se,todo tempo, a respeito do mundo e seus acontecimentos.

Através da Internet tenho tido mais facilidade nesse meu intento e foi dessa forma que tomei conhecimento ,mais profundamente, sobre o Massacre de Corumbiara( ocorrido em Corumbiara-Rondonia, em 9 de agosto de 1995); sobre o Movimento Camponês Corumbiara-MCC, fundado em 22 de fevereiro de 1996; sobre o Comitê para a a liberdade dos trabalhadores sem rurais sem terra condenados em 2000 e indenização às vítimas e familiares do Massacre; e sobre o Instituto Adelino Ramos, ainda em fase de formação, cujo nome é em homenagem ao lider e fundador do MCC assassinado em Rondonia em 27 de maio deste ano.

No meu ponto de vista e por meu conhecimento, a disputa pela posse da terra existe há séculos, inclusive, alvo de inumeras guerras ao longo dos tempos.

A LUTA PELA TERRA, aquela em que o alvo é o direito das pessoas de nela viverem e trabalharem, entretanto, é o que mostra o verdadeiro sentido de ter a Natureza oferecido ao ser humano tanto espaço geográfico no Planeta.

E o que se ve?

Algumas pessoas possuindo imensos hectares!

E muitas pessoas querendo viver dignamente em um espaço territorial, seu, bem mais diminuido, onde possam praticar a agricultura familiar e, assim, prover seu sustento e de seus familiares.

Os poucos que têm muito, têm a força privada e o controle a seu favor, devido terem o poder economico que lhes concede o aval para isso em uma sociedade capitalista.

Os muitos que nada tem, precisam lutar e morrer para terem o seu pequeno pedaço de terra.

Essa concentração de terra em poder de tão poucos que enriquecem cada vez mais e exportam o que plantam e o que criam, é a raiz da desigualdade e fez com que surgisse um novo sujeito: O sem terra! Esse sujeito, organizado e mobilizado em movimentos, utiliza a ocupação do latifundio como a principal forma de luta pela terra..

O olhar que se tem é o de que são seres humanos militantes sem descanso .O sistema capitalista ainda não se recuperou do susto de ve-los organizados pois os considerava ou os entendia fora do contexto.Agora trabalha no sentido de criminalizá-los perante a sociedade.

Não é possível ficar indiferente à luta dessa brava gente( há um livro , de João Pedro Stedile , do MST, com esse título e muito justo, por sinal).Lá no fundo da nossa consciência, sabemos que essa maioria pode, sim, a qualquer instante, a qualquer momento, na evolução de sua luta, avançar cada vez mais, ocupando, resistindo e construindo um mundo novo, uma nova sociedade.

Assim acabei por me incorporar a essa luta que considero aquela que pode realmente promover a transformação social já que a área rural é bem maior que a área urbana e é nela que estão os campos para cultivarmos os alimentos, as terras imensas que muitas vezes vemos só para o pasto ou para apenas um tipo de cultivo. (Fazendo uma viagem via rodoviária , de longa duração, atravessando o centro do Brasil, a gente pode muito bem entender do que estou falando.

Pero Vaz de Caminha disse na famosa carta: '”Em se plantando, tudo dá”

E meu falecido pai costumava dizer que” ...dá para todos se não houver ganância”

A fome ainda é o problema maior do país e não é apenas por causa da condição financeira da maioria das pessoas, mas, também, pela péssima distribuição do principal recurso natural, a terra, que está sendo explorado por uma minoria.

Ou seja, tem muita terra; e terra muito boa, onde tudo se pode plantar ,que vai germinar, mas está tudo nas mãos de pequenos grupos familiares ou empresariais.

E amaioria não almoça suco importado e soja, mas, feijão com arroz.

Então, será que o governo, eleito pelo povo, não tem que pensar no povo? Em resolver o problema maior que é a fome?

Não sei o nome que pode ser dado a um tipo de ação vinda das autoridades. É Reforma Agrária? Se for, ela consta na Constituição e ainda no inicio da Ditadura Militar, o proprio General que inaugurou o regime, Castelo Branco, pensou nessa questão da terra pois existe O Estatuto da Terra, feito na época dele.

Se existe isso, feito em pleno governo militar; se a reforma agrária é constitucional, porque o sujeito sem terra precisa ainda lutar e morrer para se tornar com terra?

Ninféia G

Eu sou a marca da Fera, Da luta de Adelino Ramos

 Por: Francisco Pantera

São mais de cinco séculos
Que a terra é monopólio em nossa nação
Do “descobrimento” até nossos dias
Uma bandeira do povo que não aparece solução
Quem perde é o país
Sem resolver essa questão.

O problema da Reforma Agrária no Brasil
É uma vergonha social
Na Europa ela foi realizada
Logo após a Revolução Industrial
Nos Estados Unidos da América
Após sua independência nacional.

No mundo chamado “moderno”

No mundo chamado “civilizado”

Nem um país classificado desenvolvido

Ergueu-se sem uma Reforma Agrária ter realizado

Falar de Reforma Agrária atualmente

É coisa de país muito atrasado.

A formação sócio-econômica de nosso país

É cheia de deformação, atrasada e elitista.

Foram quase quatro séculos de escravidão colonial

A nossa “independência” (tardia) veio acompanhada com o ideário monarquista

E a história da República brasileira

Manteve a grande propriedade da terra intocável, sempre a serviço do latifúndio monopolista.

A luta pela terra no Brasil

Nas páginas da história está registrado

Vem dos levantes indígenas, dos quilombos, da farroupilha...

Da cabanagem, do conselheiro, do contestado...

Do cangaço, das ligas camponesas, da guerrilha do Araguaia...

Do MST, do MCC, da liga campesina... Movimentos herdeiros da luta do passado.

Os massacres de Eldorado dos Carajás e Corumbiara

Teve a complacência do estado a serviço do latifúndio covarde

Onde camponeses foram cruelmente assassinados

Seus verdadeiros responsáveis absolvidos, o judiciário legitimou a crueldade.

Numa demonstração clara pra o mundo

Que o Brasil é o paraíso da impunidade.

Não cabe mais no século vinte e um

Ficar impunes criminosos de lideranças camponesas e ambientais

Recentemente deram suas vidas: Chico Mendes, Paulo Fonteles...

Irmã Doroth, José Cláudio, Maria do Espírito Santo, Irmãos Canutos e outras lideranças dos movimentos sociais.

Quem defende essa bandeira não pode se intimidar

Na luta contra os degradadores da Amazônia ladrões de nossos recursos naturais.

Está acontecendo no Brasil

Uma guerra civil não declarada

Dezenas de lideranças camponesas e ambientais

Estão com suas vidas marcadas pra serem assassinadas

É hora de reagir com o povo da rua

Porque mais vidas não podem ser sacrificadas.

Após o massacre da fazenda Santa Helina

Dinho liderou a criação do movimento camponês Corumbiara (MCC)

Movimento que foi responsável

Em Rondônia, por vários assentamentos acontecer.

Muitas famílias hoje têm um pedaço de terra

Porque a luta do movimento fez prevalecer.

Adelino Ramos, apesar de pouco estudo.

Tinha um profundo conhecimento do mapa agrário do nosso Estado

Estava liderando um assentamento florestal

Que pelo governo do amazonas tinha sido convidado

Por denunciar o roubo ilegal de madeira estava ameaçado

E vendendo o fruto do seu trabalho foi barbaramente assassinado.

Dinho foi um guerreiro patriota.

Que da luta não fugiu

O seu exemplo de dedicação

Terá continuidade por milhões nesse grande Brasil

Pela construção de um país socialmente justo

Livre da ganância do capitalismo hostil.

A luta dos comunistas pela reforma agrária

É algo que não nos separa

São quase noventa anos de existência

O socialismo vive! O tempo não para!

Adelino erguia essa bandeira

Assim como erguia a bandeira do movimento camponês Corumbiara.

*A aqui dedico à canção de Atahualpa Yupanqui.

Em memória de Adelino Ramos, a sua família e

aos defensores da Reforma Agrária e todos

os homens e mulheres que defendem a nossa

Amazônia com desenvolvimento econômico

com responsabilidade ambiental e justiça social.

Traduzida para o Português.

Eu tenho tantos irmãos

Eu tenho tantos irmãos

que não os posso contar

No vale, nas montanhas

nos pampas e no mar.

Cada qual com seus trabalhos

com seus sonhos cada qual.

Com a esperança à frente

com as memórias atrás.

Eu tenho tantos irmãos

que não os posso contar

Gente de mão quente

por isso da amizade,

com uma oração para rezar

Com um choro para chorar.

Com um horizonte aberto

que está sempre mais além.

E esta força para buscá-lo

com determinação e vontade.

Quando parece mais perto

é quando está mais longe.

Eu tenho tantos irmãos

que não os posso contar

E assim caminhamos

curtidos de solidão.

Nos perdemos pelo mundo

E voltamos a nos encontrar.

E assim nós reconhecemos

pelo olhar distante,

pela canção que mordemos

semente da imensidão.

E assim continuamos andando

curtidos de solidão.

E em nós os nossos mortos

para que ninguém fique para trás.

Eu tenho tantos irmãos

que não os posso contar

e uma linda namorada

chamada Liberdade!

Francisco Batista Pantera , Professor , Jornalista , Poeta e dirigente do PCdoB.

PROPOSTA DE ARTE DE CAMISETA