A LUTA DE ADELINO RAMOS E
CLAUDEMIR RAMOS
Se há uma coisa em que queremos acreditar é que, se formos acusados de
um crime, teremos direito a uma audiência justa diante de um tribunal de
justiça.
Isso porque ouvimos falar que somos todos iguais perante a lei, quer
sejamos ricos ou pobres, e que aqueles que trabalham com a justiça são pessoas responsáveis,
dignas de confiança, abertas e transparentes em seu trabalho.
Mas isso não vale para todo mundo. E certamente não vale para Claudemir
Ramos e Adelino Ramos e suas famílias. Este documentário é uma pequena amostra
de quão diferente é a realidade deles, na floresta amazônica, da realidade daqueles
que vivem e trabalham nas grandes cidades. Adelino Ramos e seu filho, Claudemir
Ramos, são sobreviventes do massacre de Corumbiara. Esse trágico evento é um
marco na história dos sem-terra em nosso país.
Em 14 de julho de 1995, centenas de famílias ocuparam uma pequena parte
de uma fazenda chamada Santa Lina, na cidade de Corumbiara, em Rondônia. Vinte e
cinco dias depois, na madrugada de 9 de agosto, um verdadeiro inferno se abateu
sobre aqueles cujo único sonho tinha sido possuir um pedaço de terra para
cultivar, um direito assegurado pela Constituição de 1988.
Corumbiara foi diferente dos outros 440 conflitos de terra que aconteceram
no Brasil em 1995. Corumbiara foi diferente dos muitos outros conflitos de
terra que aconteceram em Rondônia, em 1995. Foi diferente em função das execuções sumárias e violentas que
aconteceram nas primeiras horas daquela manhã fatídica: torturas, espancamentos
e atos desumanos foram cometidos pela
polícia e por mercenários contratados pelos donos de terra da região.
Até hoje, os responsáveis pelo massacre não foram indiciados. Quem vai
pagar pela morte dessa centena de pessoas? Quem vai ser responsabilizado pela
destruição de tantas famílias? Quem vai reparar a perda de tantas vidas? Há
muitas perguntas sobre Corumbiara que permanecem sem resposta.
O trabalho da professora Helena Angélica de Mesquita talvez seja o
melhor relato do que aconteceu, com destaque para o fato de que nenhuma
evidência foi apresentada nos tribunais, o que sem dúvida chama a atenção, em
especial dos observadores internacionais.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em seu relatório de 2004,
exigiu que o Estado brasileiro realizasse uma completa, imparcial e efetiva
investigação dos fatos acontecidos, por órgãos
não-militares, para determinar a responsabilidade sobre as mortes, agressões
e outros atos que aconteceram na fazenda Santa Lina, em 9 de agosto de 1995. Decidiu
também que o Estado brasileiro deve punir todos
os atores, materiais e intelectuais,
civis ou militares, além de fazer a
adequada reparação às vítimas mencionadas nesse relatório ou seus familiares
mais próximos, de acordo com as violações de direitos humanos ali contidas.
Hoje, quase dez anos depois, o Estado brasileiro ainda não cumpriu
integralmente as determinações do relatório da Comissão Interamericana de
Direitos Humanos de 2004. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra, 1.500 pessoas foram mortas pela
violência no campo desde 1995, porém, menos
de cem pessoas foram condenadas e apenas
um dos que ordenaram o massacre de
Corumbiara está atrás das grades.
A mesma falta de transparência e responsabilização ocorreu também em Vista Alegre , em Rondônia,
em maio de 2011, quando Adelino Ramos foi morto, à queima roupa, diante de suas
filhas pequenas e da esposa. Seu assassino, Ozeas Vicente, era conhecido na
região como pistoleiro profissional. Contratado para cometer esse crime, ele
mesmo foi assassinado, e ambas as mortes precisam ainda ser esclarecidas. Não
será fácil descobrir quem ordenou sua morte e a morte de Dinho, como era
conhecido Adelino Ramos, pois a morte de Ozeas Vicente ensejou ao juiz arquivar
ambos os processos.
Mesmo depois do massacre de Corumbiara, Adelino Ramos continuava a liderar
o Movimento Camponês Corumbiara, MCC. Nos 16 anos seguintes, partidário da
não-violência, Dinho ajudou trabalhadores a se estabelecerem na terra, seguindo
a Constituição de 88 e a política do governo. Foram cerca de 15 mil pessoas,
assentadas em 37 locais diferentes. Ao contrário dos grandes fazendeiros, Dinho
estava interessado em dar às pessoas no meio da floresta uma chance de trabalho
e sobrevivência. Ele reunia grupos de trabalhadores e ensinava sobre o cultivo
da terra e o respeito à natureza; como preparar a terra após a colheita, mantendo-a
viva e produtiva.
Mas Dinho foi morto. Foi morto por falar abertamente contra o corte ilegal
de madeira e a destruição da floresta pelos poderosos, interessados apenas no
próprio interesse e no lucro pessoal. Ele recebeu muitas ameaças e recusou
vários subornos, até finalmente ser morto. Esses subornos incluíam vastas extensões
de terra – quanta terra ele quisesse –, muito dinheiro e mesmo um caríssimo
veículo 4 x 4. Em 2010, Dinho denunciou a situação ao Ouvidor Agrário Nacional
e à Comissão de Combate à Violência e aos Conflitos no Campo, embora temesse
pela própria vida. Ele passou às autoridades informações relevantes sobre essas
ameaças, mas nada foi feito a respeito.
Com perguntas ainda sem respostas, em fevereiro de 2013, um grupo de
militantes de São Paulo atravessou o país até Porto Velho, sob cuja jurisdição
estão Corumbiara e Vista Alegre. Uma vez lá, conversas com diversos políticos e
advogados locais deixaram muito clara a debilidade dos sistemas democrático e legal
que operam em Rondônia.
Não restaram dúvidas de que os sistemas nacional e federal
ficam em segundo plano diante dos interesses dos grandes donos de terra. Essa é
uma região que alguns, em Brasília, descrevem como território de bandidos.
De Porto Velho, viajamos de carro em direção a oeste, à fronteira da
Bolívia, para a cidade em
que Dinho foi morto, Vista Alegre do Abunã. Passamos por imensas
estradas de uma bela paisagem, em que a derrubada da floresta abriu caminho
para o gado. Para alimentar uma única rês
é preciso cortar aproximadamente um acre
(4 km2) de floresta e transformá-lo em pasto. Pode-se
ganhar muito dinheiro com essas fazendas e seus grandes rebanhos. Em todo o
trajeto, não conseguimos avistar vilas ou pessoas vivendo e trabalhando nesse
vasto território que um dia foi coberto por florestas. Ao contrário, são as
estradas, ampliadas e modernizadas em anos recentes, que chamam a nossa
atenção.
Seguimos em frente e atravessamos o vasto rio Madeira, maravilhados pela
majestade e beleza de um dos grandes tributários do rio Amazonas, com cerca de 3.250 km de extensão.
Depois de uma viagem de cerca de 200
km de carro, chegamos a Vista Alegre.
Vista Alegre é um lugar promissor, mas o progresso ainda não chegou lá.
É um lugar pouco acolhedor e onde qualquer forasteiro pode ser facilmente
identificado. As casas e cercas de madeira atestam que a cidade é muito dependente
da indústria madeireira. É um fato que não se pode negar. E quem quiser
ignorá-lo, fica por sua conta e risco.
Viemos à cidade de Vista Alegre do Abunã, no estado de Rondônia, para
falar com os policiais da delegacia da cidade, que transmitiram as primeiras
notícias da morte de Adelino. Eles educadamente disseram que não podiam
responder a nenhuma pergunta. Todas as investigações relevantes tinham sido
realizadas pela Polícia Federal, que não revelou suas descobertas à Polícia
Civil. Nós nos perguntamos onde estava a transparência, a ação conjunta das
polícias na investigação de um caso de assassinato ainda em aberto?
Disseram-nos que ao menos duas pessoas em Vista Alegre , nos
diriam o que tinha acontecido com Dinho. Fomos entrevistá-los. Um deles se
recusou a fazer qualquer declaração que pudesse ser divulgada. Outro negou ser
amigo de Dinho e chegou até a dizer que não o conhecia. Ambos pareciam
assustados, e ambos forneceram informações falsas sobre o local em que Dinho foi morto. Foi
um dia muito triste para a democracia, a solidariedade humana e a justiça
brasileira.
Não há nada que assinale o local em que Adelino Ramos ,
o Dinho, foi morto, em maio de 2011, diante das próprias filhas. É muito conveniente para quem quer que
tenha sido o mandante, que sua morte terrível caia no esquecimento. O homem que
o matou também está morto. Nenhum nome identifica a estrada de terra. Como o
corte ilegal de madeira, este líder dos sem-terra teve sua vida ceifada, e a
morte de Dinho clama aos céus por justiça. Esta é uma terra em que a grama
cresce e os caminhões carregados de madeira ilegal partem sem que ninguém diga uma
palavra.
Mas o filho de Dinho ainda está em busca de justiça para si mesmo e para
seu pai.
Claudemir Ramos sempre negou ser responsável pelo que aconteceu em Corumbiara. Ele nega
a afirmação de que teve um julgamento justo. Ele se lembra de ter sido
torturado, jogado na prisão e ter conseguido escapar. Claudemir Ramos se
considera um fugitivo da injustiça e
descreve Corumbiara como uma tragédia de
morte e tortura para os trabalhadores. Ele já pensou muitas vezes em se
entregar, mas se fizer isso, ele sabe que, como seu pai, será morto por aqueles
que temem que surjam líderes entre os camponeses para lutar pelo direito à
terra. Claudemir rejeita a violência como solução e espera que as urnas eleitorais
tragam a mudança e a reforma agrária para o Brasil. Mas, para que isso
aconteça, ele acredita que é preciso que o governo tenha mais coragem e
trabalhe mais perto do povo do campo, em solidariedade, sem ceder aos poderosos
e aos donos de terra.
Muitos homens abastados buscam apenas o próprio interesse. Claudemir
afirma que seu pai era um homem que não podia ser comprado pelos latifundiários,
e funcionários corruptos do governo, que ele tinha a devida autoridade e
documentação das organizações do governo, INCRA e IBAMA, e que foi morto
defendendo a floresta do Amazonas e ajudando trabalhadores a se estabelecerem
na terra em meio à corrupção. Ele afirma que não há justiça para os pobres, no
Brasil, apenas para os ricos. Perguntamos o que ele diria aos europeus que
dizem: “Mas isso é o que era de se esperar, no Brasil, não é?” e ele respondeu que
é muito triste ouvir que os europeus considerariam que seja normal, em qualquer
lugar do mundo, que as pessoas tenham de lutar para ter seus direitos básicos respeitados.
Mais tarde, nos encontramos com a irmã de Claudemir, Célia. Ela disse
que sua família foi gravemente afetada por Corumbiara. Seu irmão é perseguido
ainda hoje, e é procurado por um crime que não cometeu. Ela compara seu pai,
que era líder dos camponeses no tempo de Corumbiara, ao bom pastor, que
sacrifica seus interesses pelos interesses dos outros. Ela afirma que ele foi
uma luz para os outros, ajudando a estabelecer mais de 15 mil pessoas em 37
assentamentos. Ao perguntarmos se ela achava que o sacrifico de seu pai tinha
valido a pena, ela disse que sim. Célia acredita que ele morreu com Deus, que
ele deu esperança às pessoas, e mostrou um caminho para o progresso e para uma
sociedade mais justa. Quanto ao futuro dos amazonenses, ela espera que haja
mudanças. Que uma sociedade mais unida leve a uma reforma constitucional que garanta
os direitos humanos para todos. Ela anseia pelo dia em que todas as pessoas no
Brasil, ricos e pobres, tenham os mesmos direitos. Por hora, a seu ver, o atual
sistema de justiça, libera o culpado e pune o inocente.
O Brasil é um país belo e rico, que tem fartura de alimentos e um povo hospitaleiro.
Este ano o Brasil será o anfitrião da Jornada Mundial da Juventude, à qual
estará presente o Papa Francisco. Vai sediar a Copa do Mundo em 2014 e os Jogos
Olímpicos em 2016. O que faremos com as nossas mazelas? Vamos varrê-las para
debaixo do tapete da indiferença?
O Brasil almeja uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Entretanto, enquanto não encarar sua vergonhosa tolerância à injustiça com relação
à terra e à igualdade entre as pessoas, não fará por merecer esse papel de
liderança.
Até quando seremos conhecidos apenas como o país do futuro? Que legado deixará para o país a nossa geração?
Texto de Derek Indoe
Inglaterra Traduzido por
Suzete
Isso tudo é mesmo uma
vergonha para o meu país, (BRASIL
A Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (Fetaema) apresentou na manhã desta quarta-feira (14), em entrevista coletiva, informes sobre várias denúncias de conflitos por terra no município de Codó (a 291 quilômetros de São Luís).
